Brasil Energia | Ed. 477 - Setembro, 2022

Brasil Energia , nº 477, 20 de setembro de 2022 81 Bruno Armbrust Bruno Armbrust é sócio fundador da ARM Consultoria, ex-presidente do grupo Naturgy na Itália de 2004 a 2007 e no Brasil de 2007 a 2019. Escreve na Brasil Energia a cada dois meses. Apesar das lacunas deixadas na Lei do Gás, o proces- so de abertura do mercado avança, como visto no recente seminário Gás & Energy Week ocorrido no Rio de Janeiro, em agosto de 2022. Os avanços mais evidentes estão do lado da oferta, on- de se verifica uma redução da participação da Petrobras no mercado de gás. Porém, ainda assim, o Brasil está longe de ter uma multiplicidade de agentes capaz de dar liquidez às transações, elementos necessários para a existência de um hub local. Com relação ao contexto global, a disparada dos preços está levando à busca de contratos de longo prazo, de forma a mitigar a volatilidade atual. Em 2022, contratos com prazos entre 5 e 10 anos cresceram de forma considerável em nível mundial, em detrimento de contratos de prazos menores. Por aqui também se vê a Petrobras ofertando gás em contratos com prazos próximos a 10 anos, que poderão atrasar a aber- tura do mercado de gás no país. Apesar disso, contratos recentes de fornecimento de GNL de longo prazo estão sendo firmados em bases superiores a 14% do brent (ex ship). Outro fato interessante é que, apesar da ainda predomi- nância do brent como indexador dos contratos, se verifica um maior volume de contratos de longo prazo com indexadores híbridos, em detrimento de contratos com referência a hubs de gás, como TTF e JKM, dentre outros, que vem sofrendo maior volatilidade. Deixando de lado o contexto mundial, por aqui alguns fa- tores precisariamser priorizados para encurtar o caminho para uma efetiva abertura do mercado de gás e possibilitar transa- ções diretas entre comercializadoras e os usuários finais. Em1º lugar,o transporte onde a complexidade dos contra- tos de capacidade de transporte e a pouca transparência em relação ao preço final dificultam a contratação do gás direta- mente pelos usuários finais que, diante desse cenário, prefe- rem ficar vinculados ao mercado cativo. Amigração dos usuários finais só deverá ocorrer de forma massiva a partir da prática de contratos de comercialização de gás mais simples e padronizados, em que o cliente final possa realizar comparações entre as distintas ofertas existentes no mercado e as vantagens na migração para o mercado livre. Outro fator inibidor é a reduzida oferta de gás de outros comercializadores além da Petrobras. Em alguns casos, esses comercializadores oferecem contratos em base não firme, que embora mais baratos, não conferem segurança de abasteci- mento aomercado, reduzindo sua liquidez e inibindo, assim, a migração para o mercado livre. Por último, aparece como barreira à efetiva abertura do mercado e ao surgimento de um mercado minorista de gás no país a deficiente regulação nos Estados. Por definição, um mercado minorista de gás natural é aquele que engloba as transações de fornecimento ao usuário final e, para isso, a co- mercializadora identifica as necessidades do cliente e realiza o planejamento do fornecimento do gás necessário. Para levar o gás natural até o consumidor, a comercializa- dora utiliza as infraestruturas de gás, mediante a contratação e pagamento das tarifas de distribuição, transporte e regaseifi- cação, faturando um preço global ao consumidor final. Para tanto, as condições de acesso às redes e as respecti- vas tarifas de utilização das infraestruturas de movimentação devemestar reguladas, em condições não discriminatórias pa- ra todas as comercializadoras. Em alguns países, os agentes reguladores publicam, de for- ma regular,comparativos de ofertas aomercado,para dar trans- parência e facilitar, aos usuários de médio e pequeno porte, a escolha do comercializador commelhores condições de preço. Em geral, o mercado de clientes livres está caracterizado por um nível elevado de concorrência, com diversidade de operadores e facilidade do acesso de terceiros às infraestrutu- ras de movimentação gasista. É certo que o contexto mundial dificulta a abertura do mercado de gás no país, mas há muito a ser feito por aqui vi- sando permitir a comercialização direta do gás aos usuários fi- nais, e o caminho passa por um bom planejamento, por uma maior multiplicidade de agentes e por maior liquidez e trans- parência das transações. Daí a importância de existir um Ges- tor Técnico do Sistema - GTS. A harmonização da regulação nos Estados e a coordena- ção entre o MME, a ANP e as agências estaduais serão tam- bém fundamentais para o sucesso do processo de abertura do mercado de gás e o aumento da concorrência na comerciali- zação, trazendo benefícios aos usuários finais. CONTEXTO GLOBAL E QUESTÕES LOCAIS PODEM ATRASAR A ABERTURA DO MERCADO DE GÁS