Brasil Energia | Ed. 478 - Dezembro, 2022

Brasil Energia , nº 478, 1 de dezembro de 2022 67 energética municipal (Procel Gem) e na indústria (Procel Indústria). Como forma de difundir o conceito de eficiência ener- gética para a população foram criados o Procel Educação e o portal Procel Info. Em 1991, foi criado o Conpet (Programa Nacional do Uso dos Derivados do Petró- leo e Gás Natural), vinculado ao MME e executado pela Petrobras. Em 2000, o PEE (Programa de Eficiência Energética) que integra a lei n. 9991. A lei determi- nou que as concessionárias de distribui- ção de energia elétrica devem investir, anualmente, um percentual mínimo de sua receita operacional líquida em proje- tos de eficiência energética – e também em P&D. Com o objetivo de estimular o uso eficiente de energia elétrica em to- dos os setores da economia, alguns pro- jetos envolvem a substituição de geladei- ras e lâmpadas por versões mais eficien- tes, a alteração de motores por outros energeticamente eficientes e ações edu- cativas para a difusão do conceito de efi- ciência energética à população. Em 2001 foi instituída a Lei de Efici- ência Energética (número 10.295) que determina os níveis máximos de consu- mo específico de energia, ou mínimos de eficiência, paramáquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados no país. Em 2010 che- gou o decreto 7.390, que regulamen- ta a PNMC (Política Nacional sobre Mu- dança do Clima) e cita, entre outras medidas, o incremento da eficiência energética. Um ano depois, com o ob- jetivo de incluir o tema no planejamen- A CSN obteve redução nos custos operacionais e no consumo de energia através do Programa Aliança