Brasil Energia | Ed. 478 - Dezembro, 2022

70 Brasil Energia , nº 478, 1 de dezembro de 2022 CONSUMIDOR Entre outros pontos, a norma trans- fere para a Conta de Desenvolvimen- to Energético (CDE), entre 2021 e o fi- nal de 2025, 30% dos recursos [0,5% do ROL – Resultado Operacional Líqui- do] que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em pro- gramas de pesquisa e desenvolvimen- to (P&D) e de eficiência energética. Ver- bas para projetos contratados ou inicia- dos foram preservadas. “A CDE tem ho- je um orçamento de R$ 33 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões são para subsídios das termelétricas. Há uma distorção do uso dos recursos. A própria CDE foi cria- da para subsidiar as energias renováveis além do carvão mineral de origem na- cional. Essa decisão, tomada por causa da pandemia, fez com que grande par- te dos programas de eficiência energéti- ca das distribuidoras de energia fossem paralisados ou reduzidos”, afirma Her- bert. À época havia R$ 3,4 bilhões não utilizados em projetos de P&D e prontos para ser direcionados para a CDE. Bruno Herbert conta que uma saída é o projeto de lei 3447 do deputado Bilbo Nunes (PL-RS), que antecipa a data final dos repasses à CDE para dezembro des- te ano. O projeto será analisado em ca- ráter conclusivo pelas comissões de Mi- nas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “A Abesco traba- lha para que as comissões o analisem o mais rápido possível. Mas não dá para prever”. Tramitar em caráter conclusivo significa que se passar pelas comissões não precisa ser votado pelo Plenário pa- ra que seja considerado aprovado. Outro ponto de preocupação na Abes- co diz respeito ao Procel, mais especifica- mente o Selo Procel. Tocado pela Eletro- bras, com a privatização, o programa mu- da para a nova estatal, a Empresa Brasilei- ra de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Vinculada ao MME, a nova estatal será responsável por Itai- pu, pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, além da gestão de políticas públicas, como o programa de universalização Luz Para Todos, o Mais Luz para a Amazônia, os contratos do Proinfa (incentivo a fontes alternativas) e ações do Procel. Ranking de Eficiência Energética País Pontos* Posição França 74,5 1 Reino Unido 72,5 2 Holanda 71,5 3 Alemanha 71,5 3 Itália 68,5 5 Espanha 66 6 Japão 63,5 7 Taiwan 58,5 8 China 57,5 9 Estados Unidos 54 10 Coreia do Sul 53 11 Polônia 51 12 Canadá 49,5 13 México 46 14 Turquia 45,4 15 Índia 41,5 16 Indonésia 38 17 Austrália 35,5 18 Brasil 34 19 Egito 31,5 20 Tailândia 31,5 20 Rússia 28 22 Arábia Saudita 25 23 África do Sul 23,5 24 Emirados Árabes 21,5 25 Fonte: ACEEE * Total = 100 pontos