Brasil Energia | Ed. 479 - Fevereiro, 2023

44 Brasil Energia , nº 479, 10 de fevereiro de 2023 Mariana Mattos Mariana Mattos é Professora Titular da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde coordena o Laboratório de Tecnologia do Hidrogênio (LabTecH). Escreve na Brasil Energia a cada duas edições. O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 14 de dezembro, consulta pública para receber contribuições ao Pla- no de Trabalho Trienal 2023-2025 do PNH2. O Plano Trienal, resultado das atividades desenvolvidas ao longo de 2022 pe- las cinco CâmarasTemáticas que constituem o PNH2, tem co- mo objetivo nortear as ações do governo federal no desenvol- vimento do setor de hidrogênio nos próximos anos. O Plano Trienal ficou disponível para consulta no site para contribuições até 30 de janeiro.A importância da participação de empresas, instituições de ensino/pesquisa, associações de classe e membros da sociedade civil, envolvidos na temática do hidrogênio é condição fundamental porque o Brasil tem muito a ganhar com uma política nacional de hidrogênio for- te e diversificada. O PDE 2031, publicado em abril de 2022, incluiu, pela pri- meira vez, um capítulo inteiro dedicado ao hidrogênio. Nele fica claro que o Brasil caminha para uma estratégia de de- senvolvimento da economia de hidrogênio mais ampla e fle- xível, que não foque exclusivamente no chamado hidrogênio verde (produzido por eletrólise da água usando energias re- nováveis), mas também em outras rotas tecnológicas que se apresentam promissoras para o país e que oferecem oportu- nidades para descarbonização. Por exemplo, o hidrogênio tur- quesa, produzido a partir da decomposição do metano (com formação de carbono sólido e não de CO 2 ), e o hidrogênio musgo, produzido a partir de biomassa ou biocombustíveis.A valorização de diferentes rotas tecnológicas para a produção de hidrogênio é fundamental para colocar o Brasil em desta- que no cenário mundial. O hidrogênio tem se tornado cada vez mais uma priorida- de na estratégia de energia e de clima de diversos países, por ser um vetor energético que pode ser produzido a partir de diferentes matérias-primas, possibilitando o armazenamento de energia e favorecendo o acoplamento do setor de energia aos setores de indústria e transporte.A produção e uso do hi- drogênio de zero ou baixo carbono são fundamentais para os países atingirem os compromissos e ambições nacionais do Acordo de Paris e de neutralidade das emissões de carbono até 2050. O Brasil apresenta-se como um potencial supridor de hi- drogênio para o mercado doméstico e internacional, conside- rando a produção por diferentes processos produtivos.A inser- ção do hidrogênio no planejamento energético nacional está sendo feita em diversas frentes. O governo brasileiro lançou, em agosto de 2021, as Diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio – PNH2, que foi instituído pelo Conselho Na- cional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução nº 6, de 23 de junho de 2022, com o objetivo de fortalecer o mercado e a indústria do hidrogênio enquanto vetor energé- tico no Brasil. Essa Resolução materializa o marco estratégico do PNH2, que está fundado nos pilares políticas públicas, tec- nologia e mercado, e busca estabelecer os princípios para o desenvolvimento da economia do hidrogênio no país. O país começou a desenvolver uma estratégia de P&DI de hidrogênio há quase 20 anos, mas não houve continuidade nas pesquisas e os investimentos no setor ficaram fortemen- te comprometidos (como destacado na minha coluna em ju- lho/2022). Mas em 2020, o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050) apontou o hidrogênio como uma tecnologia dis- ruptiva e como elemento de interesse no contexto da descar- bonização damatriz energética brasileira. Em2022 o governo tomou algumas iniciativas para aumentar os fundos de P&DI e dar prioridade ao hidrogênio no Brasil, como através dos editais CNPq/MCTI/FNDCT N° 24/2022 de Apoio ao SisH2 e CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2022 – Linha 4 – Hidrogênio sus- tentável. É neste contexto que a contribuição dos vários agentes en- volvidos e interessados pode aprimorar o ambiente regulató- rio e este se torne atraente a todas as rotas tecnológicas que caminham em direção à viabilização comercial. A IMPORTÂNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES NA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROGRAMA NACIONAL DO HIDROGÊNIO