Brasil Energia | Ed. 479 - Fevereiro, 2023

Brasil Energia , nº 479, 10 de fevereiro de 2023 45 Jerson Kelman Jerson Kelman é engenheiro civil e M.Sc. pela UFRJ e Ph.D. pela Colorado State University. Participa dos conselhos de administração da Eneva (como presidente), Evoltz, Iguá e Orizon. Iguá e Orizon. Escreve na Brasil Energia a cada 3 meses. O QUE FAZER PARA ACENDER A LUZ VERDE NA LIGHT? Pedro Arbex publicou em Brazil Journal uma bem elabora- da matéria com o sugestivo título de “Na Light, acendeu a luz vermelha” (01/02/2023). Ele explica que a contratação de um assessor financeiro para reestruturar o capital da Companhia acendeu o sinal de alarme. Acionistas, credores e funcionários enxergam prováveis perdas econômicas e consumidores enxer- gamprováveis aumentos na conta de luz. Isso numestado cuja economia já é pouco competitiva devido à perda de controle de parte do território para milicianos e traficantes. O que explica a elevadíssima inadimplência e taxa de furto/fraude, fazendo com que a energia elétrica no Rio seja uma das mais caras do país. Reproduzo e comento algumas passagens da reportagem. “Quandoa concessão começaa seaproximar dovencimen- to ficadifícil rolar adívida,porquenenhumbancoquer tomar es- se risco semter visibilidade doque vai acontecer na renovação”. De fato, no fim da concessão, mesmo em áreas sem a pro- blemática doRio,reina umclima de fimde festa,onde tudo ten- de a funcionar mal.Os acionistas não investem, reduzemcustos correntes de forma insustentável, a qualidade do atendimento deteriora e todos perdem.A situação não é nova. No passado, quando a Light era controlada pelo capital privado canadense, ocorreu o mesmo fenômeno. O desenlace foi a estatização da Light[1].Atualmente o problema é pior porque é preciso um in- cessante investimentoapenas para impedir que aumente a taxa de perdas não técnicas,que já é altíssima.Ou seja,a paralisação de investimentos acelera exponencialmente a espiral damorte. Deveríamos ter aprendido a lição da História. Emprincípio a concessão de distribuição poderia ter prazo indefinido porque a concessionária está sempre fazendo investimentos, tanto para atender novas áreas quanto para substituir equipamentos no fim da vida útil.Tipicamente, a base de remuneração líquida de uma distribuidora é metade da bruta. Diferente do que ocorre na geração hidroelétrica, onde se concede por tempo determi- nado o uso de um recurso natural – o potencial hidráulico – e o grosso do investimento ocorre no início da concessão. Se o prazo da concessão de uma distribuidora fosse indefi- nido, ela permaneceria prestando o serviço enquanto estivesse funcionando adequadamente, a critério do regulador. Se a co- bertura e/ou qualidade do serviço se tornassem insatisfatórias, o regulador poderia escolher amelhor circunstância, sob a ótica do consumidor, para trocar de concessionária. “Todas as empresas do setor sofrem com isso,mas quando você temmais de uma concessão o impacto disso fica diluído.A Light é uma concessão única.” A Light, além de ser uma concessão única, é também uma Corporation. Ou seja, não tem um único dono ou controlador. No mercado de ações, empresas com capital pulverizado, sem controlador, são em geral bem-vistas porque costumam ter al- to grau de governança.Porém, se for uma prestadora de serviço públicoessencial,a inexistênciadeumcontrolador pode ser pro- blemática.Por exemplo,numa situaçãode crise,o regulador não tem comquemnegociar um imediato aporte de capital. O“roubo torna mais difícil para a Light entregar as metas de perdas e inadimplências estipuladas no contrato de con- cessão – fazendo com que a empresa obtenha do regulador reajustes abaixo do que precisa. Alguns analistas acham que a única solução seria rever o contrato e criar metas mais rea- listas…A Light teve CEOs excelentes nos últimos anos e não conseguiu resolver a situação”… Isso mostra que não existe uma bala de prata. Não existe uma solução criativa que nin- guém nunca pensou antes. De fato, a situação de falta de controle sobre o território por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro faz com que, na prática,a concessão,comoestá,seja insustentável.Ou seja,a re- ceita que a concessionária recebe dos pagantes não é suficiente para cobrir o custo de suprir toda a população. A razão é sim- ples: há excesso de furto e fraude. Sem perspectiva de futuro, a oferta de crédito seca, os juros vão para a estratosfera e a Companhia, sem possibilidade de entrar no regime de Recuperação Judicial,ingressa numa espiral damorte.Não convémaos governos – federal e estadual – que se chegue ao colapso. É preciso agir antes. Há diversas possibi- lidades que devem ser combinadas para produzir uma solução (a tal luz verde…): 1) A ANEEL estipula metas regulatórias para perdas e inadimplência próximas das reais. Significa reconhecer que o