Brasil Energia | Ed. 479 - Fevereiro, 2023

46 Brasil Energia , nº 479, 10 de fevereiro de 2023 Jerson Kelman é engenheiro civil e M.Sc. pela UFRJ e Ph.D. pela Colorado State University. Participa dos conselhos de administração da Eneva (como presidente), Evoltz, Iguá e Orizon. Iguá e Orizon. Escreve na Brasil Energia a cada 3 meses. Jerson Kelman Rio constitui um ponto fora da curva. O resultado seria a majo- ração da conta de luz dos pagantes fluminenses, que já arcam com uma das tarifas mais altas do país. Previsivelmente,muitos “jogariam a toalha”, aderindo à ilegalidade; o que aumenta- ria ainda mais a conta de luz dos que tivessem permanecido na legalidade; o que provocaria uma nova leva dos aderentes à ilegalidade… E assim sucessivamente, numa espiral da morte que certamente arruinaria a economia fluminense. Ou seja, es- sa alternativa deve ser adotada comgrandemoderação porque não é sustentável colocar o peso da insustentabilidade da Light apenas sobreos ombros dos consumidores fluminenses quepa- gama conta de luz. 2) O Governo Federal canaliza parte da CDE para a con- cessionária. Seria aplicar raciocínio semelhante ao que se utili- za para justificar o subsídio que beneficia os sistemas isolados ou a produção de eletricidade via carvão de Santa Catarina. Faz-se uma“vaquinha”entre os consumidores de todo o país (não apenas do Estado do Rio) para amenizar o grave proble- ma fluminense. 3) OGoverno Federal renova de forma não-onerosa e como produção independente a concessão das UHEs da Light.A Light tem5 usinas com capacidade instalada de 855MW.O término da concessão de geração está previsto para 2027.A União per- mitiria que a Light operasse as usinas como produtor indepen- dente por mais alguns anos, com a condição de que os resul- tados da geração fossem alocados para resolver os problemas da distribuição, sem possibilidade de repasse para os acionistas alémdomínimo legal. Essa providênciamelhoraria a percepção sobreo futurodaempresa.A justificar essa“bondade”,a contri- buição da Light para a segurança de abastecimento de água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro[2]. Nessa alternativa, é o contribuinte brasileiro quempaga a conta. 4) O Governo Estadual decide atuar mais colaborativamen- te com a prestação de serviços públicos. O alinhamento deveria produzir duas relevantes alterações: a) Modificação da maneira como o ICMS é cobrado. Deve ser umpercentual aplicado à arrecadação, não ao faturamento. b) Maior empenho da polícia no combate ao furto e fraude nos serviços públicos (eletricidade, água e gás). Nessa alternati- va,o custo seria repartido entre os consumidores de todo o país, mas os do Rio pagariammais. 5)ALight relança oprograma“Áreas de Perda Zero–APZ”. Trata-se da criação de minúsculas sub-concessionárias forma- das por pessoas das próprias comunidades de áreas problemá- ticas.A ideia é repartir o ganho derivado da redução das perdas não técnicas entre a Light e as sub-concessionárias. 6) AANEEL cria tarifas diferenciadas não apenas pela cate- goria do consumidor (doméstico, comercial, industrial, ilumina- ção pública, irrigação…) mas também, e principalmente, pelo CEP.Nessaalocaçãode custos se levaria emconsideraçãoa ren- damédia familiar e a qualidade do serviço prestado (emtermos, por exemplo, de DEC e FEC). Nessa alternativa os consumidores da Light contemplados com serviço de melhor qualidade – por exemplo, os da Zona Sul da cidade do Rio, servidos por rede subterrânea que é mui- to mais resiliente a temporais do que a rede aérea – pagariam mais dos que habitamfavelas e periferias,tradicionalmente con- templadas com serviços de pior qualidade. “… a solução correta para a empresa hoje é dizer que não quer renovar. A concessão deveria retornar para o Poder Concedente, e ele relicitar em novos termos”…Se isso acon- tecer, o Governo teria que pagar toda a base de ativos não- -depreciados da Light, um número hoje estimado emmais de R$ 10 bilhões. Mas como seria praticamente impossível ao Governo encontrar um player que pague R$ 10 bilhões pe- la concessão nos termos atuais, analistas dizem que faz mais sentido negociar com os acionistas atuais uma renovação da concessão com novas metas”. O término da concessão de distribuição da Light está logo aí à frente, em2026. É preciso que a Light, aANEEL, o Governo Federal e, principalmente, oGoverno Estadual, se articulempara achar uma solução que evite problemas de abastecimento no Rio, tanto de eletricidade quanto de água. [1] Anos depois voltou a ser privatizada. [2] A Light é responsável pela transposição da água do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu onde a Cedae capta água bruta para tratar e vender no atacado às novas concessionárias privadas (Aegea, Iguá e Águas do Brasil). Essas, por sua vez, revendem água no varejo. O colapso da Light pode resultar na paralisação dessa cadeia de atividades e, consequentemente, no colapso da maior parte da região metropolitana, inclusive a cidade do Rio de Janeiro.