Brasil Energia | Ed. 479 - Fevereiro, 2023

Brasil Energia , nº 479, 10 de fevereiro de 2023 59 Bruno Armbrust Bruno Armbrust é sócio fundador da ARM Consultoria, ex-presidente do grupo Naturgy na Itália de 2004 a 2007 e no Brasil de 2007 a 2019. Escreve na Brasil Energia a cada três mese Com a mudança do comando do país, fica agora a ex- pectativa de como o novo governo abordará o processo de abertura do mercado de gás no país, a consequente redu- ção da participação da Petrobras na comercialização do gás e a política de indexação de preços dos combustíveis. O processo de abertura do mercado de gás precisa se- guir em frente, pois apesar dos avanços alcançados, ain- da está distante das melhores práticas internacionais e dos objetivos marcados na resolução do CNPE no 03 de 2022. O mercado de gás ainda não está suficientemente líqui- do emmolécula, o que limita sobremaneira uma concorrên- cia efetiva do lado da oferta. Sem interesse dos grandes usuários, as comercializado- ras acabam optando por realizar ofertas diretamente às dis- tribuidoras nas chamadas públicas de compra de gás, mui- tas vezes em contratos de longo prazo que se constituirão em barreiras no médio prazo para a efetiva liberalização do mercado de gás no país. Adicionalmente, existem grandes desafios pela frente. Um deles está na questão do transporte do gás natural. Os con- tratos são muito complexos e os encargos e multas elevados, resultando num elemento inibidor para a migração dos usuá- rios para omercado livre. Por outro lado, ainda não existe uma regra simplificada de uso e cessão de capacidade. Os elevados riscos de tais contratos e a grande volatili- dade dos preços e dos indexadores acabam desincentivan- do os grandes clientes a contratarem gás no mercado li- vre, preferindo, por hora, permanecerem no mercado cativo. Assim, as concessionárias de distribuição ficam com o ônus de absorver e mitigar todos esses riscos sem a contraparti- da de uma margem de comercialização. Uma certa frustração com a Lei do gás poderia ser resu- mida nas palavras de um importante agente do setor: “até o momento ocorreu apenas a troca do CNPJ na comerciali- zação do gás”. Ou seja, a Petrobras, em razão do TCC, dei- xou de comercializar gás de terceiros, mas esse gás não foi para o mercado livre. Fica evidente que a Lei do gás falhou em não determi- nar, assim como ocorreu na UE, a obrigatoriedade da mi- gração gradativa dos clientes para o mercado livre. Será também importante que o governo, caso venha a alterar a política de preços dos combustíveis, crie o mínimo possível de artificialismos no mercado para não ocorrer si- tuações como a que se está vendo nesse momento na UE, onde nos últimos meses milhares de clientes residenciais mi- graram do mercado livre para o mercado regulado, num ca- minho inverso, ocasionado pela prática de subsídios. Somente na Espanha, no final do ano passado, fo- ram 250 mil contratos novos de Tarifa de Último Recur- so – TUR em um único mês. São clientes que buscam na TUR, que é regulada, uma tarifa mais econômica, sub- sidiada pelo governo Aqui, o novo governo terá um papel importante na con- dução desse processo de abertura. Será imprescindível que aANP, CADE e o MME continuem trabalhando para a efeti- va e correta abertura do mercado e, ao mesmo tempo, este- jam atentos ao comportamento da Petrobras. Isso se faz ne- cessário para que a Petrobras, por sua condição dominante, e de price maker local, não dificulte a abertura do mercado com contratos de longo prazo. Por outro lado, os governos estaduais devem incenti- var a migração gradativa dos clientes para o mercado livre, eliminando os limites volumétricos, como também avançar com o unbundling das atividades de distribuição e comer- cialização. Às distribuidoras cabe concentrar seus esforços na ampliação de seu sistema de distribuição, buscando in- terconectar a todas as possíveis fontes de oferta, inclusive biometano, visando sempre a universalização dos serviços e a modicidade das tarifas de distribuição. Assim como na Europa, a liberalização aqui não se dará num curto espaço de tempo, mas é preciso continuar avan- çando tendo sempre, como principal objetivo, levar ao usu- ário final um energético de menor custo e com garantia de continuidade do fornecimento. É PRECISO CONTINUAR AVANÇANDO NA ABERTURA DO MERCADO DE GÁS