Brasil Energia | Ed. 479 - Fevereiro, 2023

58 Brasil Energia , nº 479, 10 de fevereiro de 2023 Edmar de Almeida é professor (licenciado) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador do IEPUC. Iepuc. Escreve na Brasil Energia a cada duas edições. Edmar de Almeida solina e GLP no Brasil [1]. O arcabouço regulatório pa- ra implementação do controle dos preços destes com- bustíveis precisará fixar preços de referência para estes combustíveis para cada região/estado, além de criar re- gras de controle de preços, fiscalização, prestação de contas por parte das empresas para fins de reembolso, quando os preços praticados forem inferiores ao mer- cado internacional. A criação e operacionalização deste arcabouço regulatório irá exigir vultosos recursos, hu- manos, tecnológicos e financeiros por parte da ANP. Uma vez que os desafios acima sejam superados, é importante ressaltar que o controle dos preços abarca- ria apenas a etapa da produção e importação de deriva- dos. Os biocombustíveis e a etapa da distribuição (244 empresas) e revenda (124 mil pontos de venda) conti- nuariam com os preços livres. Variações das margens nestas etapas da cadeia são comuns. Entretanto, qual- quer variação de margens em um contexto de preços controlados na produção/importação geraria um custo político importante ao governo. Ao se vender a ideia de que existe um caminho fácil para controlar os preços em um mercado de combustíveis concorrencial e com grande diversidade de atores, os po- líticos visam ganhos políticos de curto prazo, mas estão contratando uma grande frustração política. Dada a confi- guração atual do mercado de combustíveis a forma menos traumática do governo intervir é através da variação dos impostos. A partir da aceitação desta realidade, o principal desafio do governo seria trabalhar uma política de impos- tos flexíveis e explicar de forma honesta à população bra- sileira as razões pelas quais o país deve seguir os preços internacionais e qual é a forma viável e pragmática de in- tervenção neste mercado no atual contexto do setor. [1] No mercado de diesel e gasolina existem 7 empresas refinadoras, 3 formuladoras, 3 centrais petroquímicas produtoras, 167 empresas produtoras de lubrificantes e re-refinadores, além de 634 importadores e exportadores. “A experiência internacional deixa claro que os fundos de estabilização de preços não são sustentáveis apenas com a venda de combustíveis a preços mais elevados no período de preços internacionais baixos.”