Brasil Energia | Ed. 479 - Fevereiro, 2023

Brasil Energia , nº 479, 10 de fevereiro de 2023 57 Edmar de Almeida Edmar de Almeida é professor (licenciado) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador do IEPUC. Iepuc. Escreve na Brasil Energia a cada duas edições. O DESAFIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS NO BRASIL Os preços dos combustíveis continuam sendo um dos principais temas de disputa política no país. Depois de 20 anos de preços liberalizados, parcela importan- te da população e da classe política continua a culti- var uma nostalgia da época em que o ministro da eco- nomia era quem decidia sobre quando e quanto subir os preços dos combustíveis. Políticos de diferentes ma- tizes políticos prometem preços controlados e justos aos consumidores brasileiros. Com o passar do tempo e com a evolução da estrutura da indústria do petróleo nacional, estas promessas se distanciam cada vez mais da realidade do mercado de combustíveis. O atual governo prometeu retomar o controle dos preços dos combustíveis através de um fun- do de estabilização de preços. Aparentemente, es- ta proposta parte do reconhecimento de que não é mais viável controlar os preços dos combustíveis através do controle de preços da Petrobras nas refi- narias. Isto representa um avanço importante, pois o inconformismo do governo anterior com este te- ma trouxe grande instabilidade política à empresa, com claros prejuízos para sua gestão e para o de- senvolvimento do mercado de combustíveis. Entretanto, os desafios para a implementação de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis no formato do aprovado no Senado Federal (Projeto de Lei 1.472/2021) são imensos e poderão ser fonte de nova frustração política e instabilidade no setor. Os principais desafios são: i) financiamento da Conta de Estabiliza- ção dos Preços de Combustíveis – CEP em um momen- to de crise fiscal; ii) criação de um arcabouço regulató- rio para repasse de recursos para centenas de empresas produtoras e importadoras de combustíveis; iii) controle efetivo dos preços na bomba considerando que os seg- mentos de distribuição e revenda continuarão com pre- ços determinados via mercado. Não existem caminhos para criação da CEP sem recursos públicos de impostos existentes ou novos. Na discussão para aprovação do fundo no Senado, buscou-se diminuir a resistência à aprovação do pro- jeto com a narrativa de que o fundo será financiado com recursos do próprio setor (participações gover- namentais) e com recursos “novos” e “extraordiná- rios”. Entretanto, trata-se de recursos públicos que têm um custo de oportunidade, já que poderiam ser investidos em outras políticas públicas. Ademais, a experiência internacional deixa claro que os fundos de estabilização de preços não são sustentá- veis apenas com a venda de combustíveis a preços mais elevados no período de preços internacionais baixos. Isto porque é impossível prever a trajetória de preços dos com- bustíveis no mercado internacional, o que faz com que, fre- quentemente, os fundos se esgotem e seja necessária uma nova capitalização com recursos do tesouro. Isto implica em subsídios diretos ao consumo de combustíveis fósseis, o que é absolutamente incoerente com a intenção do go- verno atual de priorizar a transição energética. A criação de um arcabouço regulatório para viabili- zar repasse de recursos públicos para as empresas pro- dutoras e importadoras de combustíveis representa um desafio igualmente de grande complexidade. Existem centenas de produtores e importadores de diesel, ga-