Brasil Energia | Ed. 480 - Abril, 2023

Brasil Energia , nº 480, 17 de abril de 2023 31 Osmani Pontes Osmani Pontes é economista, com MBA em mercados de derivativos, opções e futuros pelo Insper e em gestão de portfólios cambiais pela EPGE/FGV. Escreve mensalmente na Brasil Energia. REONERAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS, O FUTURO DA PPI E OS EFEITOS SOBRE A INFLAÇÃO Desde a posse do atual governo havia uma queda de braço velada sobre a recomposição dos tributos federais e estaduais sobre combustíveis. De um lado, a Petrobras e a Casa Civil temendo uma recomposição imediata que au- mentasse a inflação e minasse a popularidade do governo, e do outro, o Ministério da Fazenda precisando recompor as receitas, já que o governo anterior cortou os tributos para baixar a inflação e se beneficiar no cenário eleitoral. Só que essa medida causou perda de arrecadação e não há ajuste fiscal assimétrico, ou seja, é preciso ajustar os gastos, mas também as receitas. Além de estados que perderam recursos para investimentos sociais. Com o im- passe, a Fazenda adotou seu primeiro pacote de medidas que tinha caráter jurídico, buscando aumentar as receitas por meio de cobranças de impostos devidos e pela volta do voto qualificado no CARF, órgão colegiado da Fazenda que tem representantes dos contribuintes devedores e da Receita Federal. Com esse voto, o desempate em disputas jurídicas favoreceria o governo. Porém, o lobby de empre- sários fez com que o Congresso pedisse ao Planalto para retirar esse voto, que passou apenas a desempatar, mas isentando o devedor de juros e multas. O pacote falhara em recompor receitas. Sem uma regra de gastos definida, os holofotes se vol- taram novamente para os tributos sobre combustíveis. A ideia macroeconômica gerava um dilema: a recomposição aumenta a inflação e tende a fazer o Banco Central au- mentar os juros, mas a não melhora da receita piora o fis- cal e pressiona a inflação esperada. Porém, a primeira percepção se refere a uma alta da in- flação corrente e de uma só vez, que deve se refletir no IP- CA de março. No médio prazo, a recomposição de tributos, ao melhorar a arrecadação, alivia o fiscal e as expectativas de inflação, ou seja, há uma melhora na inflação espera- da. E esta é mais importante para o horizonte relevante do Banco Central, que assim tem mais chances de cortar os juros, já que há retirada de prêmios da curva de juros e da taxa de câmbio. Isso pesou no Planalto e a Fazenda con- seguiu recompor os tributos de gasolina e diesel, mas sem tanto impacto que teria na inflação. Isso porque a PPI (Política de Paridade de Importa- ção) continuará sendo seguida até maio e o timing foi correto, pois o preço do brent havia caído quando da decisão de recompor os tributos. Com a taxa de câmbio estável, a política permitiu corte de preço da refinaria para a distribuidora, o que amorteceu a alta de preços da distribuidora para os postos. O aumento ao consu- midor foi menor que o esperado. O adiamento da re- gra de preços foi positivo porque o mercado leria como uma resposta à reoneração. A recomposição é a volta à média anterior, antes do corte de tributos, então o alívio fiscal é parcial e o gover- no segue pressionado para apresentar uma regra de gasto ainda no mês de março, também para gerar menos incer- teza sobre a política de preços da Petrobras. A companhia, por sua vez, ganha tempo para elaborar nova política se valendo do preço do brent, que apesar da euforia com a China, não deve subir substancialmente por conta da apre- ciação do dólar global, num contexto em que o real brasi- leiro segue mais resiliente, ou seja, a PPI mantida não deve implicar altas na refinaria. A gasolina teve ajuste de 0,47 reais e o etanol de 0,02, já que gasolina é combustível fóssil e deve ser mais taxado, mas na prática o aumento foi de 0,34 reais da gasolina na bomba por conta da redução do preço pela PPI na refina- ria. Essa recomposição será parcial não só na gasolina (al- ta desejada de 0,69 reais) e etanol (alta desejada de 0,24) como no querosene de aviação (QAV) e GNV, que seguem isentos até o final do ano. Para compensar isso, a Fazenda impôs um imposto gradual (em 4 meses) sobre exportação de óleo cru, o que agrada ao governo na ideia de incenti- var o refino. Porém, complica o plano de investimentos da Petrobras, já que exportação é parte da demanda da em- presa que tende a encolher com a tributação.