Brasil Energia | Ed. 480 - Abril, 2023

Brasil Energia , nº 480, 17 de abril de 2023 41 pacho se dá por preço, há regras para evitar risco de concorrência desleal. Na França, onde a estatal EDF domina a geração nuclear, principal fonte do sis- tema francês, foram estabelecidas nor- mas que obrigam a empresa a vender parte dessa energia a comercializadoras concorrentes em condições que lhes per- mitam competir com ela mesma. Na configuração atual do merca- do brasileiro, Brandão considera baixo o risco de vir a ocorrer problema con- correncial, até porque a maior parte da energia das usinas está vendida em con- tratos de longo prazo. Como a possibi- lidade de risco à concorrência não foi considerada na modelagem da privati- zação, ele avalia que agora resta esperar o que está por vir ao longo do tempo. O que poderia acontecer mais à fren- te, para o especialista, seria um fato concreto levar algum participante do mercado a provocar uma investigação do Cade. Ou que alguma aquisição de grande porte feita pela Eletrobras exi- gisse o pronunciamento do órgão de controle da concorrência. Por enquanto, Brandão ressalta que as aquisições da Eletrobras não têm essas ca- racterísticas. O caso de Santo Antônio foi uma aquisição forçada, porque os demais sócios da SPE Saesa não quiseram aderir ao necessário aumento de capital. A aquisição gerou um dado ruim no balanço da hol- ding, que precisou consolidar a dívida de quase R$ 20 bilhões da Saesa. Em relação ao negócio com a Neo- energia, o objetivo maior foi o de forta- lecer o balanço da Eletrobras que, como controladora, poderá consolidar as usinas Teles Pires e Baguari no seu balanço pa- trimonial, aumentando a receita. No ca- so dos acionistas minoritários, somente os resultados são lançados no balanço. A economista e advogada Elena Lan- dau, ex-diretora de desestatização do BNDES (1994-1996), também entende que a partir de agora, uma vez que na- da foi resolvido na modelagem da pri- vatização, o caminho é esperar para ver se algum participante do mercado fará reclamação ao Cade sobre alguma ação contrária às regras da concorrência. Durante o processo de preparação da oferta do controle da Eletrobras ao mer- cado, Landau, abertamente favorável à privatização, defendeu que ela se desse por submercados, aproveitando as sub- sidiárias - Furnas, Eletrosul, Eletronorte e Chesf – para fazer a divisão, evitan- do assim o surgimento de uma empresa privada muito maior do que as demais. A segunda maior geradora do país é a Engie, com cerca de 6% do mercado. A especialista entende ser perfei- tamente viável que a Eletrobras siga crescendo, até porque há interessados em vender seus ativos para ela. Um desses ativos, por exemplo, é a parti- cipação de 10% que a Neoenergia de- tém na UHE Belo Monte (11.233 MW) e que, se adquirida, dará o controle do capital da usina à ex-estatal, já deten- tora de 49,98%. Outra aquisição que ela poderá fazer será a compra do controle da UHE Ben-