Brasil Energia | Ed. 480 - Abril, 2023

50 Brasil Energia , nº 480, 17 de abril de 2023 Edmar de Almeida é professor (licenciado) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador do Iepuc. Escreve na Brasil Energia a cada duas edições. Edmar de Almeida evitar isto, normalmente as empresas de petróleo nego- ciam contratos onde os impostos específicos são des- critos nos contratos e são blindados de mudanças futu- ras. Isto limita as alterações de impostos para o regime tributário geral, ou seja, basicamente impostos que se aplicam a todas as empresas da economia. O recurso à blindagem contratual de impostos é aplicado em países com elevado risco político e regulatório. Em geral, paí- ses da OCDE não aceitam este tipo de blindagem con- tratual, uma vez que a legislação tributária dos países já possui instrumentos que limitam a criação de impostos específicos com efeitos retroativos nos contratos. O Brasil era considerado um país confiável pela in- dústria de petróleo uma vez que sempre respeitou con- tratos. Por esta razão, mesmo a legislação brasileira não permitindo a blindagem contratual de impostos, havia a expectativa dos investidores de que o risco de mu- danças ou criação de impostos específicos que afetas- sem contratos assinados era baixo. A criação de um no- vo imposto apenas para empresas de petróleo que afe- ta todo o valor do produto, independentemente da sua rentabilidade, não apenas surpreendeu, mas mudou de forma importante a percepção de risco para investi- mentos na indústria petrolífera nacional. A percepção de risco foi afetada não apenas pelo impacto econômico nos contratos atuais. Mas também pela forma que o imposto foi criado. Este imposto foi criado por Medida Provisória sem debate com o Con- gresso Nacional, sem ouvir as partes envolvidas, sem estudos que embasassem seus impactos econômicos, financeiros e contratuais. Diante do contexto descrito acima, o governo brasilei- ro vai ter que fazer uma escolha importante nos próximos anos. A primeira opção é seguir no caminho atual e deixar minguar os investimentos em exploração no país e conse- quentemente frustrar uma expectativa de aumento e ma- nutenção da produção e exportação de petróleo. A segun- da é indicar claramente que tem interesse e como preten- de atrair investimentos de muitos bilhões de dólares para exploração de petróleo tanto no polígono do Pré-sal, como na nova fronteira geológica da Margem Equatorial. Para ter credibilidade na segunda opção, o governo terá que trabalhar muito para avaliar com método e se- riedade os desafios econômicos, financeiros, ambientais e tecnológicos para expansão dos investimentos em ex- ploração no país. Ademais, será fundamental estabele- cer um diálogo construtivo com os agentes do setor, para recriar uma relação de confiança, capaz de con- vencê-los a colocar bilhões de dólares na empreitada. A criação de um novo imposto apenas para empresas de petróleo...mudou de forma importante a percepção de risco para investimentos na indústria petrolífera nacional