Brasil Energia | Ed. 480 - Abril, 2023

64 Brasil Energia , nº 480, 17 de abril de 2023 Bruno Armbrust é sócio fundador da ARM Consultoria, ex-presidente do grupo Naturgy na Itália de 2004 a 2007 e no Brasil de 2007 a 2019. Escreve na Brasil Energia a cada três meses Bruno Armbrust ou em operação na data da publicação dessa Lei, que é o caso do Subida da Serra. No Rio de Janeiro, pode-se citar alguns exemplos como o gasoduto Japeri – Santa Cruz, que tem como principais consumidores as UTES Furnas Santa Cruz e Governador Leonel Brizola, e que, atualmente, é a prin- cipal entrada de gás da região metropolitana do Rio de Janeiro para o mercado não termelétrico. Além des- te, o gasoduto construído recentemente para atender a UTE Marlim Azul também é reconhecido como uma rede de distribuição no marco regulatório estadual do Novo Mercado de Gás. No Município de Campos, no estado do Rio de Ja- neiro, na área de concessão da CEG Rio, a rede de dis- tribuição local é suprida por dois pontos distintos. O 1º deles é o gasoduto de distribuição Gascam, que distri- bui gás proveniente da UPGN de Cabiúnas, e o outro é o City Gate de Campos, que deriva gás do gasoduto Ca- biúnas-Vitória (Gascav) da transportadora TAG. Portanto, caso a região venha a necessitar maior oferta de gás, o abastecimento poderá ser feito pelo city gate da TAG ou a partir da duplicação do Gascam. Caberia à CEG Rio analisar qual alternativa traria maior eficiência e modicidade tarifária. A decisão de utilizar ou não a infraestrutura de transporte cabe à distribui- dora, com o devido aval do regulador estadual. Um projeto similar ao do Subida da Serra poderia ser desenvolvido no Rio de Janeiro, com ganhos para a mo- dicidade tarifária: uma rede conectada, a partir de uma FSRU instalada no porto de Itaguaí, ao gasoduto de dis- tribuição Japeri-Santa Cruz, permitiria abastecer grande parte da região metropolitana da cidade do Rio de Ja- neiro, sem transitar pelo transporte, o que reduziria as retiradas de gás no City Gate de Japeri. Assim, o Subida da Serra, ao viabilizar a distribui- ção de gás tão somente ao mercado consumidor final da área de concessão da Comgás, já o caracteriza, sem sombra de dúvidas, como um gasoduto integrante da malha de distribuição da distribuidora, desempenhando a função de distribuição de gás canalizado. Nesse sentido, a construção do Subida da Serra, ao contrário do que alguns pregam, permitirá o estabele- cimento de um ambiente de mercado competitivo, com aumento da oferta, inclusive para as demais distribui- doras, o que, pela Lei da Oferta e Demanda, deveria provocar uma redução nos preços da molécula do gás e do transporte. A partir do início de operação do Subida da Serra, será inevitável o estabelecimento da livre concorrência no mercado de gás natural, pelo fato de a malha de dis- tribuição da Comgás continuar interligada às redes de transporte da TBG e da NTS, e, por conseguinte, às ou- tras regiões produtoras de gás natural. O Subida da Serra, portanto, não representa restri- ção, mas sim incentivo à competição e aumento de efi- ciência, pois viabilizará a distribuição de gás recebido nos city-gates da distribuidora por diferentes fontes. Cada fonte terá formação de preços distinta, permitin- do uma melhor gestão das inflexibilidades e penaliza- ções, típicas dos contratos de transporte, o que gerará maior eficiência na prestação do serviço público, sen- do a recíproca verdadeira para os consumidores livres acessarem diretamente os produtores. Cabe aos transportadores focar na busca da re- dução de suas tarifas e multas por falhas, e, ao mesmo tempo, promover a simplificação de seus contratos de forma a permitir que os seus serviços sejam uma alternativa de menor custo se compara- do a outros projetos. O que está em jogo é a competição pelo mercado, onde será mais competitivo aquele que apresentar o menor custo para o consumidor final. Este deve ser o principal objetivo do processo de liberalização do mer- cado gás no país.