Brasil Energia | Ed. 481 - Junho, 2023

Brasil Energia, nº 481, 13 de junho de 2023 57 Claudio Sales é presidente do Instituto Acende Brasil. Escreve na Brasil Energia a cada dois meses. Claudio Sales Coautor: Eduardo Müller Monteiro, diretor executivo do Instituto Acende Brasil O compartilhamento de infraestrutura física entre os setores regulados de eletricidade e de telecomunicações é um tema regulatório discu- tido há mais de 20 anos, contando inclusive com atuação coordenada das agências reguladoras dos setores de eletricidade (Aneel) e de teleco- municações (Anatel), que chegaram a publicar resoluções conjuntas sobre o tema. O cidadão comum – ora no papel de consu- midor de energia, ora no papel de consumidor de telecomunicações – consegue ter uma boa intuição sobre as vantagens e os desafios de se compartilhar os postes que foram instalados pe- las distribuidoras de eletricidade e que passaram a ser ocupados por operadoras de telecom. Entre as vantagens, permitir que os mais de 50 milhões de postes do país sejam compar- tilhados pelos dois setores abre caminho para: (a) redução de custos para expansão do setor de telecomunicações, aproveitando postes pré- -existentes; e (b) redução de tarifas de eletrici- dade, já que 60% da receita obtida pelas con- cessionárias é revertida a seus consumidores. Já entre os desafios destacam-se: (a) a inten- sa disputa pela ocupação do espaço nos pos- tes entre as operadoras de telecom, o que leva a uma sensação de desordem; e (b) como con- sequência da ocupação desordenada e muitas vezes clandestina, a perda de receita por co- brança pelo compartilhamento para as conces- sionárias de eletricidade. Segundo a Aneel, em média as distribuido- ras de eletricidade faturam menos de 25% do total de pontos de fixação (postes) que são compartilhados com telecomunicações. Ou seja, há uma perda de 75% da receita poten- cial por compartilhamento de infraestrutura que poderia beneficiar os consumidores de eletricidade com tarifas menores e permitir melhor ocupação dos postes com mais inves- timentos com o aumento da receita. Esses desafios regulatórios foram enfrenta- dos pela Aneel na Consulta Pública 073/2021, que teve o objetivo de “Obter subsídios para a Avaliação de Impacto Regulatório – AIR e da pro- posta de aprimoramentos da regulamentação re- lativa ao compartilhamento de infraestrutura en- tre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações”. A Anatel também abriu a CP 017/2022 com objetivo semelhante. As dimensões mais relevantes para se che- gar a um novo arranjo regulatório são: (a) defini- ção de um plano com cronograma realista para a adequada identificação de postes a serem re- gularizados, retirada de cabos não identificados e a regularização pelas empresas de telecom; (b) estrutura de preços para a cobrança do com- partilhamento de infraestrutura compatível com as estruturas de custos de cada concessioná- ria de distribuição; e (c) a redução do percentual atual de 60% para modicidade tarifária a fim de incentivar esforços por parte das concessioná- rias de distribuição. Enquanto este problema regulatório não é re- solvido, permanecem baixos os incentivos para melhorar a ocupação dos postes e para que se- ja cobrado o que é devido daqueles que se be- neficiamda infraestrutura originalmente instalada. Tempo é dinheiro: a cada dia que passa, cerca de 3 em cada 4 postes que poderiam cobrar pelo compartilhamento não o fazem. O valor anual destinado à redução das tarifas de eletricidade em benefício dos consumidores é de quase R$ 1,5 bilhão, mas esse valor pode- ria ser de quase R$ 6 bilhões se o problema regulatório de compartilhamento de infraes- trutura fosse resolvido. Aneel e Anatel têm, portanto, bilhões de ra- zões para acelerar a solução regulatória do compartilhamento de infraestrutura. Tanto os consumidores quanto os cidadãos brasileiros agradecem: os primeiros teriam tarifas meno- res e os últimos desfrutariam de cidades mais bonitas e sem a poluição visual que vemos hoje nas ruas. Compartilhamento de infraestrutura: incentivos para que todos ganhem