Brasil Energia, nº 482, 15 de agosto de 2023 45 Bruno Armbrust é sócio fundador da ARM Consultoria, ex-presidente do grupo Naturgy na Itália de 2004 a 2007 e no Brasil de 2007 a 2019. Escreve na Brasil Energia a cada dois meses. Bruno Armbrust O recente anúncio da assinatura de um acordo de fornecimento de gás natural entre a Comgás e a Petrobras para fornecimento de gás, a partir de 2024, nos faz lembrar que o estado do Rio de Janeiro se encontra sem contrato de fornecimento de gás desde 01/01/2022, sendo o único estado da União, salvo engano, ainda nessa condição, pendurado apenas numa liminar, obtida pelo estado e pela Alerj, que impediram a Petrobras de praticar sua política de preços no Rio de Janeiro. A mencionada liminar perdura já por 18 meses, o que acaba gerando preocupação e insegurança. Ocorre que, ao final de 2021, com a mudança de cenário mundial, a Petrobras apresentou uma nova política de preços para renovação de contratos a vencer, que consistia em contratos com prazo de quatro anos com preços de 16,75% e 14,4% do Brent, em 2022 e 2023 respectivamente, ao invés da condição contratual de 12% do Brent que vinha sendo praticado em 2021 à Naturgy no Rio de Janeiro. Diante da perspectiva de um significativo aumento do custo do gás em razão do vencimento dos contratos de suprimento, a Naturgy recorreu ao Governo do Estado e à Alerj, que ingressaram com ações na justiça e obtiveram uma liminar que impediu a prática da nova política de preços no Rio de Janeiro a partir de janeiro de 2022. No estado, nesse momento, por força da liminar supramencionada, as concessionárias Ceg e Ceg Rio ainda pagam 12% do Brent. A diferença a pagar à Petrobras desses 18 meses, no caso de queda da liminar, já estaria superando a cifra dos R$ 3 bilhões e ainda não se sabe qual preço a Petrobras cobraria numa situação sem liminar e sem contrato. A solução negociada desse litígio é, portanto, mais que necessária para afastar esses riscos e se buscar, ao menos, diferir o montante acumulado do passado no maior prazo possível, de forma a mitigar ao máximo o impacto ao mercado. Cabe destacar ainda que qualquer acordo entre a Naturgy e a Petrobras terá que passar pelo convencimento do Governo do Estado e da Alerj a retirarem as ações na justiça. Um elemento complicador para as concessionárias do Rio firmarem contratos com prazos muito superiores a quatro anos, que tem menor custo, estaria relacionado ao vencimento dos contratos de concessão da Ceg e da Ceg Rio que finalizam em julho de 2027 e que poderia vir a ser questionado futuramente, o que torna a solução da questão do suprimento de gás no estado ainda mais complexa. Chama a atenção que todas as demais concessionárias de distribuição de gás do país estão avançando nas chamadas públicas de compra de gás e na diversificação de seus portfólios de contratos de fornecimento de gás, com contratos de curto e longo prazo, inclusive de biometano, obtendo menores custos médios. No Rio, até o momento, nenhum contrato de gás foi firmado desde o final de 2021, mantendo um cenário de insegurança quanto ao suprimento de gás do estado. Assim, as diferenças entre os valores a maior do custo do gás fornecido em 2022 e 2023 não pagos pela Naturgy em razão da liminar deverão ser compensados nos próximos anos, conforme percebido em contratos assinados com outras concessionárias. Um acordo favorável às concessionárias do Rio de Janeiro fariam, por equidade, que a Petrobras estendesse a mesma condição às demais disSe faz urgente implantar o Mercado Livre de gás no Rio de Janeiro
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