46 Brasil Energia, nº 482, 15 de agosto de 2023 Continuação Bruno Armsbrust tribuidoras. Quanto mais essa situação sem contrato no Rio perdurar, maior a probabilidade de perda de competitividade futura do gás no estado e de atração de novos projetos. Diante desse grave cenário, uma das formas de proteger o consumidor final no Rio seria o estado eliminar, imediatamente e por completo, todas as barreiras volumétricas para um consumidor poder contratar gás diretamente no mercado livre. Isso possibilitaria ao consumidor final a busca de contratos de gás mais econômicos que o da Naturgy com a Petrobras, cujo preço é passthrough ao consumidor final. O Governo teria ainda instrumentos na regulação, como a utilização de conta gráfica com pagamento de saldo remanescente para diferir o impacto ao mercado do aumento do gás que deverá ocorrer, mas os efeitos seriam marginais. A retirada das barreiras volumétricas para um consumidor ser livre aqui no Rio, como já ocorre em São Paulo e na maioria dos países, seria o mais efetivo e poderá significar a sobrevivência dos mercados nos quais o custo do gás têm maior peso na composição de suas tarifas. Além disso, outra questão que precisa ser tratada urgentemente pelo Governo e Regulador do Rio de Janeiro é a eliminação da prática de Custo Alocado do GN, que penaliza os segmentos industrial e veicular (GNV). Esse último vem perdendo bastante espaço nos últimos tempos para a gasolina e o etanol no estado e a contínua redução das vendas terá efeito prejudicial à modicidade tarifária. A mudança na regulação estadual deveria ocorrer, concomitantemente, com a solução do litígio da Naturgy e Petrobras, através de um aditivo ao contrato de concessão retirando as barreiras ao mercado livre do gás, além da eliminação da prática de alocação diferenciada do custo de gás entre os distintos segmentos de mercado (Custo Alocado), que não encontra aderência ao Contrato de Concessão. Diante da perspectiva dos consumidores cativos do Rio de Janeiro terem um gás mais caro que os estados vizinhos nos próximos anos, dar a liberdade, principalmente às indústrias, grande comércio e ao GNV, para contratarem gás no mercado livre, poderá significar a sustentabilidade desses mercados e, em consequência, o desenvolvimento econômico do estado e a manutenção de empregos. Importante ressaltar que garantir o fornecimento de gás aos consumidores por meio de contratos de suprimento de gás é uma obrigação contida no Contrato de Concessão do Rio de Janeiro, e permitir o acesso dos consumidores ao mercado livre se faz mais que necessária, principalmente, nesse cenário de insegurança de suprimento percebida há 18 meses. Não se pode perder mais tempo em adotar uma política moderna para o mercado de gás natural no Rio de Janeiro, seguindo as melhores práticas mundiais e as já adotadas pelo estado de São Paulo. A mudança na regulação estadual deveria ocorrer concomitantemente com a solução do litígio da Naturgy e Petrobras, retirando as barreiras ao mercado livre do gás
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