Brasil Energia, nº 487, 25 de junho de 2024 25 Bruno Armbrust, arquiteto e urbanista, foi presidente do grupo Naturgy na Itália e no Brasil. Atualmente é pesquisador associado da FGV Ceri e é sócio fundador da ARM Consultoria. Escreve mensalmente na Brasil Energia Bruno Armbrust É sempre saudável olhar para as referências internacionais para fundamentar questões em mercados tão globais como é o de gás natural. A análise de boas práticas em outros países, aliás, é uma das premissas de resolução tomada em abril de 2022 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a de nº 3/2022, um ano depois da Nova Lei do Gás (Lei 14.134, de 2021). Naquela ocasião, o CNPE fixou as diretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado de gás natural, os aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência nesse mercado e os fundamentos do período de transição. Um mercado de gás saudável, concorrencial, requer um mercado spot líquido, que proporcione a comercializadores e consumidores maneiras efetivas de gerenciar seus balanços e o risco de mercado, reduzindo barreiras de entrada de novos competidores na busca da esperada e necessária competição ‘gás x gás’ no Brasil. Vale olhar para os bons exemplos do exterior. Na Europa, a abertura do mercado de gás na União Europeia (EU) começou em 1998, quando a 1ª Diretiva 1998/30/EC introduziu uma série de normas comuns para todos os países membros, tendo como ponto central a introdução de um ambiente mais concorrencial. Cinco anos mais tarde, em 2023, foi publicada uma nova Diretiva, a 2003/55/EC, visando acelerar a abertura de mercado. Esse processo, é verdade, teve muitas resistências em países como a Espanha e Itália – como se viu, respectivamente, com o grupo Gas Natural Fenosa, atual Naturgy, e ENI. Nesses dois países, o aumento da competição passava pela redução da alta concentração existente no mercado. Aqui no Brasil, a Nova Lei do Gás avançou em alguns pontos. Mas ainda estamos muito distantes do que seriam as boas práticas internacionais. A Petrobras ainda detém cerca de 75% do mercado de gás. E não é preciso muito esforço para saber que será lento o aumento da oferta por intermédio do crescimento da produção interna e que, no curto prazo, os terminais de GNL, como os inaugurados pela New Fortress, o TRSP e o Terminal de Sergipe, são os únicos elementos que podem conferir uma maior concorrência e fazer a Petrobras baixar seu preço. Isso fica muito claro em recente entrevista do diretor da Petrobras, Maurício Tolmasquim, segundo o qual a redução de preços anunciada recentemente pela Petrobras tem relação com o aumento da competição com terminais privados de GNL. A avaliação do grau de abertura de um mercado de gás é dada pelo nível de concorrência, do nível de preços e da liquidez do mercado. O nível de concentração de mercado na UE é medido pelo indicador Herfindahl-Hirschman Index (HHI). No entanto, outros indicadores também são utilizados como: taxa de rotação, volume de gás nos pontos de entrada e saída, diversificação de origens de gás no sistema, índice de oferta residual etc. Observando todos esses parâmetros, vemos que ainda estamos muito distantes do que seria uma efetiva e correta abertura do mercado de gás e, assim, é necessário que a ANP estimule projetos que aumentem a concorrência. Também é necessário que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acompanhe atentamente qualquer eventual tentativa de criação de barreira ao aumento da concorrência no mercado de gás no Brasil. Na Europa há exemplos de ações contra o abuso de posição dominante. Um deles vem da Itália. Nesse país, a Autoritá per l’Energia Elettrica e il Gas da Italia (AEEG) - que tem a responsabilidade de garantir a independência e neutralidade na gestão das atividades em regime de concessão ou autorização consideradas essenciais paO atraso brasileiro entre os mercados competitivos de gás
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