26 Brasil Energia, nº 487, 25 de junho de 2024 Continuação Bruno Armsbrust ra o desenvolvimento da concorrência - aplicou, em fevereiro de 2006, uma multa recorde na ENI por obstaculizar a concorrência e ainda a obrigou a aumentar em cerca de 10% a capacidade de transporte de gás argelino em favor de outros comercializadores. Na Espanha não foi muito diferente: a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (que lá incorpora funções similares às do Cade) impôs uma série de medidas visando a desconcentração do mercado de gás, dentre outras a venda da participação da Gas Natural Fenosa – atual Naturgy, e na Enagás que realiza a movimentação do gás nos gasodutos de transporte. Projetos como os dos terminais de GNL de São Paulo, Santa Catarina e Sergipe surgem como elementos de extrema importância para aumentar a competição no mercado de gás no país, sempre que interligados aos gasodutos de distribuição e de transporte, e deveriam ter por parte dos órgãos reguladores todos os estímulos e facilidades. Nesse contexto, a ANP colocar qualquer tipo de dificuldade ou condicionante para autorizar a operação de um terminal de regasificação, como a questão que envolve o projeto Subida da Serra em SP, é totalmente incompreensível, causando uma perturbação indesejável nesse momento em que se necessita uma maior competição no mercado de gás. A abertura de mercado, como se viu no velho continente, é positiva. Na Espanha, a Naturgy, que chegou a ter mais de 80% do mercado de gás, comercializa na atualidade cerca de 28,0% do volume total, sendo que os três maiores comercializadores somam 55%. Na Itália, a ENI tem 16% do volume total de gás comercializado, com os três maiores totalizando 44%. Os dois maiores comercializadores têm quase o mesmo market share. Outro bom indicador para avaliar como a abertura de mercado foi importante nos dois países europeus é o HHI, indicador adotado por autoridades antitruste da maioria das jurisdições. Um HHI acima de 2.500 indica um mercado com elevada concentração e baixa competição. Na Espanha, o HHI está em 1.376; na Itália, 807. Números que, em ambos os casos, significam que o mercado de gás tem elevada competição. No Brasil, esse indicador está em cerca de 7.000. Se olhamos esse indicador apenas no Estado de SP, onde se insere o TRSP, esse indicador é ainda maior, superando a marca de 9.000. Para exemplificar o impacto da entrada em operação do TRSP, apenas com 50% de utilização de sua capacidade de regasificação, o HHI do país seria reduzido em quase 2.000 pontos e o de SP seria reduzido à metade. Fica claro que a entrada em operação de novos terminas de GNL abrem um novo e saudável horizonte para reduzir a concentração e aumentar a competição no mercado de gás no país com benefícios aos consumidores e ao custo país. Seguindo a resolução 3/2022 do CNPE, que orienta a adoção das boas práticas, a ANP deveria estabelecer um objetivo no médio e longo prazo para se alcançar um HHI abaixo de 2.500. Para isso, a ANP deverá implementar ações visando que o market share atual da Petrobras, tenha uma redução expressiva, incentivando que existam pelo menos 3 ou 4 comercializadores com cotas de mercado representativas, assim como ocorre em países onde há competição. E para se conseguir isso é necessário um programa de Gas Release dos contratos de gás da Bolívia e dos terminais de GNL da Petrobras, assim como proibir a Petrobras de contratar gás de terceiros. Temos visto sinais recentes muito preocupantes para quem espera um processo de abertura continua, efetiva e saudável do mercado de gás no país. Os órgãos reguladores, ANP e Cade precisam atuar com foco nas boas práticas internacionais, como estabelece a resolução nº 3/2022 do CNPE, como também, estarem atentos para evitar que a política comercial do agente dominante venha a condicionar o futuro do mercado de gás no pais.
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