1º Seminário Nacional de Consumidores, em outubro de 2023 Brasil Energia, nº 488, 20 de setembro de 2024 89 ção desses órgãos, ter reconhecido a importância de sua atuação na defesa dos interesses dos consumidores, destaca a necessidade de os conselheiros se aproximarem mais da população, divulgando suas ações e desenvolvendo atividades direcionadas aos consumidores”, diz Priscila Arruda, pesquisadora do programa de Energia do Idec. Criados pela Lei 8.631/1993, os conselhos têm como objetivo principal representar e defender os interesses dos consumidores de energia elétrica perante as concessionárias e o poder público. Regulamentados pela Resolução Normativa (REN) 963/2021 da Aneel, são custeados pelos próprios consumidores por meio da tarifa de energia e têm atuação focada nas áreas de concessão das distribuidoras pelo país. Prestação de contas Entre os pontos críticos identificados pelo estudo é a gestão inadequada do orçamento e a falta de clareza na prestação de contas. Foram identificados gastos excessivos em atividades cotidianas, como alimentação e deslocamento (que chegou a R$ 70 mil em um conselho na região Sudeste).
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