90 Brasil Energia, nº 488, 20 de setembro de 2024 consumidor Também houve o custeio de despesas não prioritárias, como a confecção de brindes e cartilhas, que custou R$ 210 mil em um conselho da região Norte – montante que supera os recursos anuais recebidos, de R$ 146 mil. Em alguns casos, e ainda segundo o Instituto, essas despesas são realizadas mesmo na ausência de gastos em ações voltadas à divulgação da atuação do conselho, pesquisas de opinião, reuniões com moradores locais ou projetos junto à comunidade. Há também casos de ineficiência com conselhos pouco ativos, que realizam o mínimo de atividades previstas na resolução e utilizam menos de 20% do orçamento destinado. Representatividade prejudicada e atualização das normas Também foram mapeadas questões ligadas à representatividade dos grupos. Segundo o levantamento do Idec, o envolvimento de órgãos de defesa do consumidor é pequeno. Com algumas exceções, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública da União e Procon não costumam participar das reuniões, mesmo quando convidados. Outra defasagem envolve limitações estruturais e organizacionais, que comprometem a capacidade dos conselhos de assegurar uma representatividade efetiva dos interesses dos diversos consumidores. Tampouco há critérios claros para definir quais entidades serão responsáveis por indicar conselheiros, pondo em risco o caráter representativo e a transparência desses órgãos. A pesquisadora do Instituto destaca a necessidade de atualizar as normas legais que dispõem sobre os conselhos, para definir diretrizes claras e que enderecem as questões levantadas no relatório. “É preciso promover ajustes e garantir o cumprimento das normas legais vigentes que dispõem sobre as atividades dos Conselhos, para criar um ambiente mais participativo e justo para todos os consumidores de energia elétrica”, diz a pesquisadora do Idec. Aneel defende atuação, mas acredita em melhorias Em resposta à Brasil Energia, a Aneel afirmou que a atuação dos conselhos é um desafio, sobretudo ao se levar em conta que seus membros realizam um trabalho voluntário e disponibilizam tempo para lidar com a complexidade dos temas do setor elétrico. Mas cabem aprimoramentos. “Não podemos deixar de destacar o investimento que eles têm realizado em consultorias técnicas e a sua crescente participação no processo decisório da Aneel, por meio do envio de contribuições para as consultas públicas e as tomadas de subsídios que são instauradas pela agência, bem como da realização de sustentações orais nas reuniões públicas da diretoria. Seguramente, há espaço para melhorias na sua atuação e para o crescimento do seu reconhecimento por parte dos consumidores que representam”, afirmou a reguladora, em posicionamento enviado à reportagem. O inciso XV do artigo 9º da REN 963/2021 (Capítulo IV) prevê que os conselhos devem enviar à Aneel um relatório anual contendo a descrição detalhada das ações que foram realizadas pelos órgãos, das classes atingidas, das dificuldades encontradas e das lições aprendidas e, quando possível, dos resultados obtidos. Questionada sobre o recebimento dos planos anuais de atividades e metas
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