Brasil Energia, nº 488, 20 de setembro de 2024 91 (PAM), conforme estipula a REN 963, a autarquia informou que os documentos têm sido encaminhados regularmente, sendo protocolados na agência até o dia 31 de outubro de cada ano. Todas as concessionárias têm conselho de consumidores instituídos e em atividade. O encaminhamento do relatório anual passou a ser obrigatório a partir de 2022. Os conselhos que não enviaram o encaminhamento foram orientados a fazê-lo, aponta a Aneel. “É certo que a reforma do setor levará a um novo aprimoramento, o que se dará por instauração de consulta pública, por meio da qual toda a sociedade poderá contribuir com o novo texto”, concluiu a Aneel em seu posicionamento. E, de fato, após a apuração para esta reportagem, a autarquia anunciou no início de setembro a abertura da Tomada de Subsídios 016/2024, para receber contribuições sobre a proposta de incentivo à melhoria da atuação dos conselhos de consumidores. Assimetria impede avanços Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, afirma que o desconhecimento sobre a atuação dos conselhos reduz seu poder de atuação, de pressão política e de defesa dos interesses dos representados. “Além disso, a assimetria é muito grande. De um lado, você tem um público extremamente pulverizado, milhões de pequenos consumidores. Do outro, as distribuidoras, representantes de uma área de concessão com muito dinheiro, representação política e um setor jurídico organizado”, disse à Brasil Energia. Clarice concorda que há espaço para o aprimoramento dos conselhos, mas, se a mudança caminhar no sentido da criação da Rede Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Renacon) - com composição e competência definidos por ato ministerial, conforme propõe o artigo 17 do decreto 12.068/2024, que trata da renovação das concessões das distribuidoras -, será inócua. “Vamos esbarrar nos mesmos problemas que esbarramos até agora. Os repreCLARISSE FERRAZ, do Ilumina: representantes dos pequenos consumidores têm de ter representatividade maior e participar das negociações ROSIMEIRE COSTA, do Conacen: também é preciso aumentar a participação das pessoas que estão nos sistemas isolados MARCOS MADUREIRA, da Abradee: incentivo aos subsídios aumenta a conta dos consumidores
RkJQdWJsaXNoZXIy NDExNzM=