Brasil Energia, nº 489, 29 de novembro de 2024 117 Conteúdo oferecido por: A discussão sobre a abertura de novas fronteiras de exploração de O&G no Brasil, que seria a chamada Margem Equatorial no consenso do setor e do próprio governo, tem um componente adicional. O superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Raphael Moura, disse à Brasil Energia que se caírem os investimentos em exploração, cairão em consequência os recursos para inovação, hoje na casa dos R$ 4 bilhões anuais. “Hoje temos uma produção alta, capaz de financiar esses investimentos elevados em PD&I. Se novas fronteiras não forem abertas, esses campos que hoje produzem muito entrarão em declínio e, naturalmente, irão diminuir também os recursos para pesquisa e inovação”, afirmou, ressaltando que atualmente os recursos regulados pela ANP correspondem a 60% do total dos investimentos em PD&I no setor de energia do Brasil. Os recursos correspondem, principalmente, a 1% do faturamento dos campos de produção de O&G que pagam Participação Especial e 1% do faturamento dos campos que produzem sob regime de partilha ou cessão onerosa. Embora regulados pela ANP, esses recursos correspondem a investimentos privados. Segundo Moura, como os programas sob gestão da Aneel com recursos do faturamento das empresas de energia elétrica respondem por 15% do setor, a soma dos valores da ANP e da Aneel representam 75% dos investimentos totais em PD&I do setor energético. O debate promovido pela ROG.e mostrou que, apesar de avanços virem sendo registrados, as empresas brasileiras ainda são tímidas nos investimentos em PD&I, especialmente quando se trata em colocar capital de risco na mesa. E isso ocorre mesmo quando elas podem fazer esses investimentos em troca de incentivos fiscais previstos na chamada Lei do Bem (nº 11.196/2005). Segundo Alessandro Rizzato, gerente da diretoria de Tecnologia e Inovação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), existem no Brasil cerca de 15 mil empresas que se declaram inovadoras, segundo a Pintec, pesquisa semestral do IBGE que afere esse universo. Dessas, apenas um contingente entre duas mil e três mil desfrutam da Lei do Bem. “Há espaço para essas outras cerca de 13 mil empresas que se dizem inovadoras”, disse o especialista. Questionado pela Brasil Energia sobre o motivo para essa defasagem, ele disse que, entre outros fatores, os processos para acessar a lei e o próprio MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que gerencia a aplicação do benefício) são “complicados”. ANP vê risco para pesquisa e queda da produção sem novas áreas de exploração RAPHAEL MOURA, superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, apresenta o NAVE, novo programa de inovação aberta da agência, e avalia os rumos da cláusula de PD&I ASSISTA a vídeo-entrevista
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