Brasil Energia, nº 493, 28 de abril de 2025 9 Sendo assim, como entram, nesse contexto, as mudanças já propostas para a renovação de concessões vincendas? O decreto atual teve uma consulta pública, com subsídios para estabelecer as diretrizes. Isso foi levado para a Aneel, que também fez uma consulta pública para a elaboração da minuta de contrato. Foram mais de mil contribuições. O detalhamento do modelo será feito pela agência. Não é possível concentrar todos os elementos dentro de um decreto, pois há detalhes que devem ser desenvolvidos posteriormente pela própria regulação. Um contrato excessivamente rígido exigiria aditivos a cada pequena alteração. Por isso, concede-se certa discricionariedade à Aneel, permitindo ajustes ao longo do tempo, o que viabiliza contratos com vigência de até 30 anos. O decreto, ao criar novas diretrizes para os contratos, também impulsiona essa evolução. Poderia dar exemplos? As distribuidoras realizam investimentos de forma contínua e esse volume tem aumentado significativamente. Até cerca de 4 ou 5 anos atrás, o setor de distribuição investia, em média, R$ 19 bilhões por ano. Atualmente, os investimentos estão na faixa de R$ 33 a R$ 34 bilhões anuais. A expectativa é que, nos próximos anos, esse valor alcance entre R$ 38 e R$ 40 bilhões por ano. Um ponto importante é que os equipamentos utilizados hoje possuem vida útil cada vez mais curta. Antigamente, os ativos eram majoritariamente físicos, como postes, com vida útil de 25 a 30 anos. Agora, lidamos com equipamentos eletrônicos, cuja durabilidade é significativamente menor. Na forma tradicional, os investimentos realizados entre os períodos de revisão tarifária só são reconhecidos na revisão seguinte. Isso gera um descompasso entre o momento do investimento e seu reconhecimento na base de remuneração. O decreto que trata da prorrogação das concessões trouxe uma diretriz importante: os chamados investimentos intraciclos, ou seja, o reconhecimento dos ativos no mesmo ano em que entram em operação. Isso permite um planejamento mais linear e eficiente, sem a concentração de investimentos apenas no fim do ciclo tarifário. E que mais? Outro mecanismo relevante é a questão das tarifas de incentivo, que também deve ser tratado no projeto de modernização. Esse mecanismo visa a impulsionar parcerias multissetoriais e novos modelos tarifários, como a tarifa horária, a de pré-pagamento e a com sinal locacional. Essas novas modalidades são fundamentais para melhorar a eficiência do sistema elétrico como um todo, especialmente no mercado de baixa tensão. Na prática, como aconteceria? Com tarifas horárias, é possível incentivar um consumo mais racional, evitando picos de geração desnecessários - o que, hoje, muitas vezes resulta até no desperdício de energia. Um sistema tarifário mais adequado torna viável o uso de tecnologias como armazenamento de energia, sobretudo com fontes renováveis. Com tarifas adequadas, essa energia pode ser armazenada e injetada na rede nos momentos em que ela real-
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