88 Brasil Energia, nº 504, 30 de junho de 2026 Bruno Armbrust é pesquisador associado da FGV Ceri e é sócio fundador da ARM Consultoria. Escreve mensalmente na Brasil Energia Bruno Armbrust Apesar dos visíveis avanços promovidos pela Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás), o mercado brasileiro de gás natural ainda tem grandes desafios a enfrentar, entre os quais a criação do Operador do Mercado Organizado do Gás e o Gestor Técnico do Sistema Uma agenda com potencial para transformar o mercado de gás A Lei do Gás, em seu quinto ano celebrado em evento realizado pela FGV Energia nesse junho de 2026, merece ser comemorada pelos avanços alcançados, mas enseja também um balanço e definição das prioridades para os próximos cinco anos. Chegamos a um ponto de não retorno, mas ainda temos uma longa estrada pela frente para alcançar um mercado de gás aberto, desconcentrado e concorrencial. O país finalmente deixou para trás a fase que se poderia denominar de mercado netback. A forte presença do agente monopolista e as decisões governamentais acabavam direcionando o mercado. Políticas ciclotímicas de preços, por vezes incentivando o consumo e, em outras, desincentivando-o em razão de situações conjunturais ou da necessidade de conceder subsídios a determinados setores, como ocorreu com o programa prioritário de termoeletricidade e o plano de massificação do uso do gás, acabaram condicionando o crescimento do mercado. Com isso, não alavancamos todo o potencial do setor de gás natural. A abertura do mercado provocada pela Lei nº 14.134/2021 levou o país a outro patamar. Surgiram novos agentes, ainda que em número inferior ao que seria ideal em um mercado competitivo, mas já suficientes para promover uma mudança na dinâmica das negociações e da contratação de gás. Ainda assim, permanecemos em um processo de transição para um ambiente de ampla concorrência. É fato, portanto, que a Lei nº 14.134/2021, ao contrário da antiga Lei nº 11.909/2009, conseguiu finalmente iniciar o processo de abertura do mercado de gás no país. Contudo, ainda estamos distantes do cenário ideal e temos desafios importantes pela frente, que exigirão um segundo pacote de medidas legais em complementação à Lei. Não Foto: Tecab - Jussara Peruzzi, Agência Petrobras
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