Brasil Energia, nº 504, 30 de junho de 2026 9 Falando claramente: existe uma resistência do Ministério do Meio Ambiente para liberar mais áreas da Margem Equatorial para leilão. Mendes - Existe. Essa é uma discussão posta. Está em discussão, inclusive, o Mapa do Caminho. Ainda não houve uma definição de como o Brasil, nesse contexto de transição energética, vai tratar a questão do petróleo e gás. Vai atacar a oferta de petróleo e gás? Não existe uma definição clara de qual caminho vai ser seguido. Em geral, a ANP tem sucesso nos leilões. Por que isso não está se traduzindo na perfuração de novos poços exploratórios? Mendes - Temos uma ação regulatória, da qual sou relator e que o Luciano está conduzindo, de dinamização da fase exploratória. Uma das questões é o próprio licenciamento ambiental. É muito comum que a gente devolva, na fase exploratória, o atraso causado exclusivamente pelo órgão ambiental, no licenciamento. O caso mais emblemático no Brasil é o do bloco FZA-M-59 (da Margem Equatorial da Bacia da Foz do Amazonas). Foram mais de dez anos esperando licenciamento para ter a perfuração de um único poço. Lobo - O licenciamento é um dos pontos principais. Além disso, o que se observa é que os marcos - que é a aquisição sísmica, perfuração de um poço, plano de avaliação de descoberta e declaração de comercialidade - estão ocorrendo muito para a frente, por questões econômicas, ambientais… O que a ação regulatória pretende fazer é transformar essas etapas realmente em marcos, para que sejam executados o quanto antes. Fala-se muito em poço. Mas, olhando o que vem antes, a aquisição de dados, por exemplo, também não está acontecendo. O que se observa é que as empresas estão jogando muito lá para frente (as atividades). A gente não quer mais que aconteça esse descompasso. Qual a explicação das empresas para a postergação das atividades? Lobo - São vários fatores. Tem a questão ambiental, econômica e o fato de a empresa ter no portfólio muitos blocos. A ANP prevê algum tipo de punição às empresas? Lobo - Vamos ver o resultado da ação regulatória. Por enquanto, pelo contrato, não há previsão de punição. O que tem é a execução da garantia financeira. Mas isso não é uma punição. Vamos ver como vai caminhar o trabalho. Ainda estamos na fase da AIR (Avaliação do Impacto Regulatório). O diretor ainda vai analisar isso, no momento oportuno, e direcionar se ação regulatória vai resultar numa minuta de resolução. Aí sim, quem sabe, nessa minuta tenha alguma coisa relacionada a punições. Tem o caso da Elysian, que bateu recorde de aquisição de blocos e até agora não perfurou nada. Lobo - De fato,nem aquisição sísmica. A ANP está acompanhando o que está sendo feito pela Elysian?
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