Brasil Energia | Ed. 455 - Fevereiro, 2019

Brasil Energia , nº 455, 1 de fevereiro de 2019 27 caíram em 2016 em consequência de um acordo de repactuação que o governo conseguiu firmar na épo- ca para depois voltarem a disparar, alcançando um pico de R$ 8,82 bi- lhões em agosto de 2018 e recuan- do novamente no fim do ano, após a revogação de decisões liminares na Justiça pelo governo, com apoio da Advocacia Geral da União. Se es- sa reversão não tivesse acontecido, a CCEE já calculava que esse pas- sivo poderia chegar à casa de R$ 13 bilhões no final de 2018. Não há, necessariamente, en- tende Marcelo Ávila, da Comerc, disputa entre as diversas associa- ções que representam os agentes de geração, mas as liminares con- correm entre si, pois os recursos fi- nanceiros não são suficientes para honrar todas as decisões judiciais. Cabe à CCEE operacionalizar os recolhimentos dos recursos finan- ceiros dos devedores e o pagamen- to aos credores. Se há ummontante de pagamento inferior aos créditos, a CCEE somente paga até o limite dos recursos disponíveis. Na prática, as consequências do GSF estão limitadas aos agentes do MRE. Porém, o custo acabou atin- gindo o mercado livre por haver uma liquidação financeira única na CCEE que envolve todos os agentes de geração, comercialização e con- sumo. Em condições normais de mercado, o GSF sinaliza uma alta de preços em razão do atendimen- to do sistema com maior participa- ção de fonte térmica. “A conta do GSF trouxe um des- balanceamento geral para o setor. Há cinco anos, tínhamos a energia mais barata do mundo. Hoje, so- mos a quarta mais cara. A verdade é que faltou planejamento por par- te do governo sobre qual fonte seria GSF não repactuado (R$ bilhões) A inadimplência no mercado de curto pra- zo dispara e surgem as primeiras liminares Entra em vigor a Medida Provisória 579 que reduz as tarifas, mas repassa o risco hidrológi- co das hidrelétricas sob regime de cotas aos consumidores do mercado regulado Início do agravamento da judicialização entre os agentes do setor Governo consegue, par- cialmente, derrubada de liminares que isentava geradoras das despesas relativas ao GSF 2013 2013 2016/2018 2018 Início de forte estiagem que atinge em cheio o setor elé- trico, fazendo o PLD chegar ao teto de R$ 822/MWh 2013 Montantes travados no mercado de curto prazo por conta da judicialização alcançam pico de R$ 8,82 bilhões 2018 Fonte: CCEE