Brasil Energia | Ed. 455 - Fevereiro, 2019

28 Brasil Energia , nº 455, 1 de fevereiro de 2019 GSF priorizada”, afirma Valmor Alves, presidente do conselho da Associa- ção Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (AbraPCH). TÉRMICAS Incluindo as nucleares Angra 1 e 2, o Brasil tem, hoje, um par- que de termelétricas de pouco mais de 42 mil MW, o que representam 26% da capacidade total de gera- ção instalada no país, segundo da- dos da Aneel. Há mais 3.600 MW em construção e outros 3.900 MW com obras não iniciadas. O avan- ço dessa fonte foi mais acelerado na virada do milênio, quando o Bra- sil enfrentou um racionamento de energia. Essa ala do setor elétrico é uma das principais credoras dos re- cursos liquidados na CCEE quan- do o MRE enfrenta hidrologia bai- xa ou acontecem problemas em li- nhas de transmissão. “A regulação nos últimos anos falhou e o próprio planejamento do setor ao insistir muito na de- pendência das hidrelétricas”, pon- dera Pedro Seraphim, da área de Energia do TozziniFreire Advoga- dos. Em resumo, ele entende que o país cresceu, a economia se desen- volveu e o parque hidrelétrico não acompanhou. Somado a isso existe o cresci- mento acelerado das fontes reno- váveis. Entre plantas eólicas e foto- voltaicas, há 16.400 MW instalados - 10% da geração total -, com mais 1.900 MW em construção e 4.400 MW programados. É uma balança cada vez mais difícil de equilibrar, do ponto de vista energético, e que acaba agravando os embates judi- ciais junto à CCEE. A Associação Brasileira de Ge- radoras Termoelétricas (Abraget) tem liminar na Justiça para receber parte dos pagamentos pelos servi- ços prestados. “O recurso que rece- bemos é para pagar combustível e, se não tenho combustível, não te- nho como despachar fora da ordem de mérito”, observa o presidente da associação, Xisto Vieira. Ainda, assim, segundo Evelina Neves, consultora da Thymos Ener- gia, os geradores térmicos não vêm recebendo pagamento integral, por- que, no processamento feito na Câ- mara, uma parte do dinheiro reco- lhido precisa ser reservada para obe- decer a outros tipos de liminares. É um equívoco, na opinião de Vieira, dizer que a geração fora da ordem de mérito aumenta porque o parque hidrelétrico está gerando menos. “O uso de térmicas permi- te armazenar mais água nos reser- vatórios. O GSF aumenta, mas, em compensação, o preço [da energia] spot diminui”, argumenta. ALÍVIO PARCIAL A diretoria da Aneel se debru- çou sobre a questão da geração fo- ra da ordem de mérito e, em abril de 2017, por meio da Resolução Normativa 764, aprovou uma metodologia que vem garantindo o pagamento de parte do custo de deslocamento da geração hidrelétrica quando, por razões operativas do ONS, precisa ser substituída por geração termelétri- ca mais cara. O regulamento estabelece que o gerador hidrelétrico afetado pe- la geração fora da ordem de mérito receba a diferença entre o valor do PLD do mês em que foi deslocado e o valor do PLDx (média dos valores médios mensais desde 2001) esta- belecido para o ano. Em 2018, essa referência estava em R$ 127,86. Por outro lado, a conta dessa compen- sação foi transferida às tarifas pa- gas pelos consumidores, por meio dos Encargos de Serviços do Siste- ma (ESS) de acordo com a classifi- cação do deslocamento (segurança energética ou restrições elétricas). IMPERFEIÇÃO GERA DISTORÇÃO A demora prolongada para en- contrar uma solução para as dis- putas na Justiça levou os partici- pantes de menor fôlego financeiro a recorrer a saídas não-convencio- nais. Sem condições para suportar a espera pelo pagamento de valores a receber, não restou alternativa a esse grupo a não ser negociar seus próprios recebíveis, com deságio, levando ao surgimento de um mer- cado secundário. “Mais uma distor- ção”, classifica José Sorge, consultor da Ludo Energia. “Vendem a pre- ço degradado.” O desconto aplica- do aos contratos de energia reven- didos chegou a atingir faixa entre 12% e 13%. Apesar de tudo, o fato é que essa prática criou uma “válvula de esca- pe” útil. Porque, do contrário, já te- ria acontecido uma quebradeira sis- têmica de proporções incalculáveis. Por conta dessa realidade, segundo fontes, o Banco BTG Pactual - que tem comercializadora registrada e vem comprando créditos de outros agentes - é tido hoje como o maior credor na contabilização da CCEE. O CONSUMIDOR COMUM A crise do risco hidrológico não afeta exclusivamente o mercado li- vre. O consumidor cativo, atendido pelas distribuidoras, também ar- ca com o GSF, desembolsando de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por mês. Com a Medida Provisória 579, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 2012, a título de re-