Brasil Energia | Ed. 455 - Fevereiro, 2019

Brasil Energia , nº 455, 1 de fevereiro de 2019 29 dução das tarifas, o governo fede- ral antecipou a renovação de con- cessões de hidrelétricas, estabele- cendo o regime de cotas. As hidre- létricas “cotizadas” - em sua maio- ria controladas pelas subsidiá- rias de geração da Eletrobras - são participantes do MRE. “A tarifa es- tá sendo reajustada em 20% a 25%, muito acima da inflação e dentro disso está o GSF”, aponta José Sor- ge, da Ludo Energia. A descotização é uma propos- ta que está na mesa, avalia. “Acho uma boa ideia. Descotiza e permite que a Eletrobras possa vender livre- mente a energia. E uma parte do lu- cro poderia vir para cobrir o risco hidrológico mais para frente. Seria uma reversão da MP 579”, sugere. Nelson Leite, presidente da As- sociação Brasileira de Distribui- dores de Energia (Abradee), lem- bra que as concessionárias também acabam impactadas, mesmo com repasse aos consumidores dos va- lores de GSF das hidrelétricas coti- zadas por meio das bandeiras tari- fárias nas contas de energia. Ainda assim, segundo ele, há uma defasa- gem. Nem sempre o montante adi- cional arrecadado pelas bandeiras é suficiente para cobrir todos os cus- tos pagos pelas distribuidoras, sen- do obrigadas a absorver a diferença até o próximo reajuste ou revisão ta- rifária. “A nossa sugestão para a pró- xima revisão do critério das bandei- ras é a criação de um quinto pata- mar que pode equilibrar isso”, diz. Do lado das empresas repre- sentadas pela Associação Nacio- nal dos Consumidores de Ener- gia (Anace), a preocupação não é menor. O temor é a continui- dade da ameaça representada pe- lo risco hidrológico, já que o GSF projetado para este ano deve ficar na casa de 90%, com perspecti- va de melhoria somente em 2021, quando deve passar para 98%. Pa- ra o presidente da entidade, Car- los Faria, a solução viável é a que está em tramitação no Congres- so Nacional, mesmo levando em conta a oferta de extensão de con- cessão aos geradores hidrelétri- cos. “Conceitualmente, o consu- midor está pagando duas vezes. Se vai dar mais prazo, estamos pagando pela segunda vez”, pon- dera. Faria sugere que, na sequência do fechamento de um novo acordo, de- mais providências sejam agilizadas, tais como a reavaliação das garantias físicas das usinas. “É difícil entender onde foi parar a água dos reservató- rios”, questiona. Segundo ele, o poder concedente falhou em não revisar a garantia física, basicamente porque “as máquinas envelhecem e os reser- vatórios vão assoreando”. ACORDO DE 2015: MITIGOU, MAS NÃO RESOLVEU O acordo de repactuação do ris- co hidrológico, ainda em 2015, foi resultado da Lei 13.203, regulada pela Resolução Normativa Aneel 684/2015. Apresentava propos- tas específicas para resolver passi- vos no ACL e ACR e condicionava a adesão à desistência de processos judiciais. Os primeiros acertos fo- ram firmados somente no primeiro semestre de 2016, relativos aos va- lores referentes ao ACR. As regras de repactuação do risco hidrológi- co para o ACL não convenceram as empresas com grandes pendências neste mercado. Para o ambiente regulado, foi prevista a contratação de um hed- ge de risco mediante o pagamen- to de um prêmio, podendo haver carência e até mesmo extensão do prazo de concessão da outor- ga das hidrelétricas envolvidas. A Resolução 684 estabeleceu três modalidades de produtos, que va- riavam em função do nível de ris- co hidrológico que permanece com o gerador. CENÁRIO HOJE Até o encerramento desta edi- ção, a estimativa era de que havia, na CCEE, algo em torno de 339 ações com 158 liminares vigentes. As discussões mais recentes para propor um novo acordo que resol- va o passivo - sem, porém, aprimo- rar o MRE (tema que corre em pa- ralelo) -, acabaram interrompidas pelo recesso do Congresso Nacio- nal e, claro, pela mudança de go- verno. Havia proposta no legislati- vo, mas também estava em discus- são uma proposta da Aneel. Na agência reguladora, a ideia seria retomar a proposta para o O temor é a continuidade da ameaça representada pelo risco hidrológico, já que o GSF projetado para este ano deve ficar na casa de 90%