Brasil Energia | Ed. 455 - Fevereiro, 2019

Brasil Energia , nº 455, 1 de fevereiro de 2019 73 Alessandra Amaral, economista (UFRJ) e mestre em Engenharia Industrial (PUC), é diretora presidente da Energisa Comercializadora e conselheira da Abraceel. Alessandra Amaral OPINIÃO OS DESAFIOS DA COMERCIALIZAÇÃO NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO O atual modelo de comercialização do setor elétrico brasileiro, regulamentado pela Lei 10.848 e pelo Decreto 5.163, am- bos de 2004, tem como objetivos garantir a atração do investimento e o acesso da po- pulação ao serviço de energia elétrica, com a menor tarifa possível. Passados 15 anos, diversas mudanças, tanto sob o aspecto da oferta quanto da de- manda de energia, tornam necessária a re- visão do modelo de comercialização. Do ponto de vista da oferta, nos últimos anos, houve um forte crescimento das fon- tes intermitentes, sobretudo das eólicas. Segundo o Plano Decenal de Expansão para 2018 a 2027 1 , estima-se que a capa- cidade instalada no Brasil cresça 44% nos próximos 10 anos, alcançando 226,6 GW em 2027. Este crescimento se dará, sobre- tudo, pelas fontes renováveis, com destaque para a energia solar e eólica. Dois pontos chamam a atenção a respei- to do crescimento da matriz elétrica brasi- leira com base nas fontes intermitentes. O primeiro é que, com a exaustão dos reser- vatórios, o crescimento da matriz se basea- rá, principalmente, nas usinas a fio d´água e outras fontes intermitentes. Assim, o atri- buto da despachabilidade, inerente às usi- nas com capacidade de regularização do sistema, se torna cada vez mais raro, o que, em outras épocas, significaria expansão calcada em usinas térmicas. Hoje, outras soluções se tornaram viáveis, como o arma- zenamento de energia por meio de baterias, as hidrelétricas reversíveis ou os mecanis- mos de resposta à demanda. O segundo ponto sobre as fontes re- nováveis na matriz brasileira é a sua grande complementariedade, não ape- nas sazonal – geração hidráulica con- centrada, por exemplo, de novembro a março, enquanto as usinas a biomassa e eólicas se concentram de abril a novem- bro –, mas também geográfica, com hi- dráulicas e térmicas a biomassa mais lo- calizadas no Sudeste e Centro-Oeste, e eólicas e solares, no Nordeste. Do lado da demanda, destaca-se o ele- vado crescimento do mercado livre nos úl- timos anos, fruto da combinação da crise econômica com a necessidade de redução de custos por consumidores industriais e comerciais; além do aumento das tarifas e das janelas de oportunidade advindas dos preços mais acessíveis. Atualmente, o mercado livre representa 30% do Sistema Interligado Brasileiro (SIN), tendo cresci- do 36% desde 2010. A elevação do número de agentes na CCEE (Câmara de Comer- cialização de Energia Elétrica) também é significativa. Os 4.876 Consumidores Es- peciais, os 887 Consumidores Livres e as 264 Comercializadoras atuais representam um crescimento de 972%, 83% e 184%, respectivamente, em relação a 2010 2 . O aumento do market share do merca- do livre também se relaciona a uma nova