Brasil Energia | Ed. 457 - Julho, 2019

40 Brasil Energia , nº 457, 1 de julho de 2019 DISTRIBUIÇÃO milhões). Segundo pesquisa do Banco Mundial, realizada em 2016, em 44,1% dosmunicípios,aCosiperaconsiderada suficiente para cobrir as despesas com o serviço de IP, enquanto em 31,3% a contribuição foi considerada insufi- ciente. Nos demais 24,6% não foi pos- sível avaliar. Em termos de investimen- to necessário para desenvolver as obras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta para algo emtornodeR$ 26 bilhões, até por volta de 2030. “Como o valor é recolhido dire- tamente nas contas de luz, a inadim- plência é baixíssima. Trata-se de um diferencial importante comparado aos demais modelos. Com isso, se constrói uma estrutura clássica de garantia contratual”, explica Miguel Noronha, coordenador do Comitê de Iluminação Pública da Abdib. Lembrando ainda que até 2010 - com retomada em 2017 -, o trabalho mais importante com foco em mo- dernização e eficientização da rede de IP brasileira vinha sendo executa- do pela Eletrobras, por meio de uma das vertentes do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), o Procel Reluz. Desde o ano 2000, a partir da troca de lâmpadas por modelos mais econômicos, cerca de 2,8 milhões de pontos de ilumina- ção pública foram substituídos no pa- ís. A estatal, aliás, acaba de lançar mais uma chamada pública para seleção de projetos de eficiência energética emIP, com tecnologia LED, em que planeja desembolsar R$ 30 milhões. MUDANÇAS NAS REGRAS A partir de 2010, uma decisão da Aneel mudou radicalmente o pano- rama nacional da iluminação públi- ca no Brasil. A Resolução Normativa 414 estabeleceu que Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) do sistema de IP se- ria transferido das concessionárias de distribuição de energia - até então tra- dicionais operadoras desse serviço - às prefeituras municipais. Outra resolu- ção, a 587/2013, estipulou prazo limite para essa transferência até 31dedezem- bro de 2014. Na prática, esses dispositi- vos repassarampara a gestãomunicipal a totalidadedos custos relativos aos par- ques de iluminação pública. Em 2011, segundo informou a Aneel, 63,8% dos 5.570 municípios brasileiros já haviam se enquadrado nas regras. Hoje, es- se montante está em 94%. Restam, em números absolutos, 323 municípios que ainda resistem e estão amparados por decisões judiciais, sob a alegação, em geral, de que não têm condições de suportar esse repasse, obrigando as res- pectivas distribuidoras de energia a ar- car com o serviço. A Abradee ajuizou uma ação declaratória de constitucio- nalidade (ADCnº 60) no SupremoTri- bunal Federal (STF), em novembro do ano passado. Na ação, pediu liminar para suspender todos os processos que tramitam sobre o tema até o julgamen- to. O assunto está sob relatoria do mi- nistroAlexandre deMoraes. Desde 2013, ocasião em que surgiu aprimeiraPPPemiluminaçãopública, foramcontabilizadas até agora 287 ini- ciativas. Desse total, 166 começaram a tomar formade dois anos para cá,indi- cando interesse pelo formato.Ante um universo de mais de 5 mil municípios, essa adesão pode até parecer pouco ex- pressiva, mas é preciso levar em conta que não se trata de umprocesso trivial. Poucas prefeituras têm capacidade pa- 166 PROJETOS INICIADOS NOS ÚLTIMOS TRIMESTRES SITUAÇÃO DOS 287 PROJETOS Fonte: Radar PPP 1-2017 0 10 20 30 40 50 60 2-2017 3-2017 4-2017 1-2018 1-2019 2-2018 3-2018 4-2018 65 17 15 26 1 12 8 5 16 96 23 Intenção pública anunciada Estudos liderados pelo setor público iniciados Estudos liderados pelo setor público encerrados PMI iniciado PMI encerrado Modelagem iniciada Modelagem encerrada Consulta pública aberta Consulta pública encerrada Licitação iniciada Licitação encerrada Contrato iniciado Paralisado Cancelado