Brasil Energia | Ed. 461 - Fevereiro, 2020

Brasil Energia , nº 461, 15 de fevereiro de 2020 65 Paula Kovarsky Paula Kovarsky é engenheira de Produção com MBA em Finanças e Head of US Office da Cosan COMPETIÇÃO SÓ É LEGAL SE FOR LEGAL Distribuição de combustíveis no Brasil é mais um se- tor onde aumento de visibilidade e educação sobre o tema andarama passos bemdiferentes.O setor poderia ser con- siderado maduro dado que a distribuição foi o primeiro elo da cadeia a ser desregulamentado no Brasil no final da década de 90. Mas o tema competição, ou a definição e entendimento geral do que seria competição justa, tem muito a evoluir. Assimetrias tributárias, informalidade, e, em bom português, sonegação de impostos, explicam a maior parte das questões, além de dificultar tentadoras comparações com outros mercados ao redor do mundo. Até pouco tempo atrás a Petrobras era responsá- vel pelo suprimento de derivados de petróleo no Bra- sil. Com a privatização de metade do refino, 50% do suprimento doméstico passará para iniciativa privada. Portanto, em 2021 teremos uma figura bem diferente em termos de alternativas de suprimento, com 10-15 players entre refinadores e importadores. Nos Estados Unidos, esse número é pelo menos 10 vezes maior. Mas essa abertura já representa uma mudança relevante e positiva para o Brasil. Existem hoje mais de 150 distribuidoras de combustí- veis no país. Ainda que as quatromaiores distribuidoras te- nham cerca de 65% do market-share, o mercado brasilei- ro tem atraído players internacionais como Glencore,Vitol, Total e Petrochina, alémdo fortalecimento de grupos regio- nais que têmtornado omarcado cada vezmais competitivo especialmente se olharmos por região geográfica. Por que então o litro de gasolina na bomba no Bra- sil custa quase 60% a mais que nos EUA, benchmark de mercado competitivo? Podemos falar de particularida- des como logística melhor ou integração maior da ca- deia. Mas a grande diferença está no peso dos impos- tos. Dos R$ 4,60/l pagos em média no Brasil, cerca de R$ 2,00/l é imposto. Nos EUA, dos R$ 2,90/l pagos na bomba apenas R$ 0,60/l é imposto. Dos R$ 1,70/l de di- ferença, R$ 1,45/l ou 84% é imposto! A combinação de altos impostos com uma das estru- turas tributárias mais complexas do mundo abriu espaço para uma indústria de evasão fiscal no Brasil, por vezes feita através de brechas na regulação, alavancada namoro- sidade do sistema judiciário e estimulada pela baixa fisca- lização. É uma dinâmica perversa. O governo deixa de ar- recadar algo como R$ 10 bilhões por ano pelas contas da industria. A sonegação representa um vantagem compe- titiva incomparável com qualquer esforço de melhoria de eficiência ou escala, não importa quantos competidores estejam no mercado. As diferenças estaduais de imposto geram ineficiências logísticas enormes. E pior, o consumi- dor não se beneficia de preços mais baixos! O governo brasileiro precisa dar foco na reforma tri- butária por mais complexa que ela seja. Mas muita coisa já poderia ser feita comcustos menores do que se imagina. Não cabe mais o argumento de falta de orçamento ade- quado para fiscalização. O Brasil tembases de dados com- pletas como da Receitas Federal e Estaduais, Nota fiscal eletrônica, frete eletrônico, volumes vendidos por empre- sa e listas de devedores duvidosos dos bancos que podem ser processadas por algoritmos, possibilitando a identifi- cação de várias dessas distorções. Fora importação de vo- lumes de combustível 10 vezes maiores do que a demanda na região em que se opera com benefício de isenção fis- cal, um mesmo grupo econômico que abre e fecha uma nova distribuidora de combustível a cada ano, ou agentes que recorrentemente deixam de recolher imposto e nada acontece. Alguns governadores já se movimentaram para atacar o problema. Mas esse movimento precisa virar um programa integrado, federal, estadual e municipal. Competição justa e eficiente se faz, não só com regras claras e validas para todos,mas com a aplicação efetiva des- sas regras e punição pelo não cumprimento. O governo precisa usar inteligência, tecnologia e bom senso e acima de tudo agir, quebrando esse círculo vicioso cultural de que não pagar imposto no Brasil pode e faz parte do jogo.