Brasil Energia | Ed. 463 - Junho, 2020

50 Brasil Energia , nº 463, 30 de junho de 2020 GÁS NATURAL P restes a completar um ano do lançamento do progra- ma Novo Mercado de Gás, o Brasil ainda espera que os efeitos da abertura do setor se- jam sentidos de fato. A redução sig- nificativa do preço de gás “em até 40%”, conforme prometido pelo ministro da Economia, Paulo Gue- des, ainda está longe de acontecer. Apesar dos avanços, há entraves políticos e regulatórios que impe- dem um aumento significativo da oferta do energético. Umdos fronts de batalha é o Con- gresso Nacional, onde o governo ten- ta articular sua base parlamentar pa- ra a aprovação do PL 6407/2013, co- nhecido como Lei do Gás. O projeto estabelece, entre outras mudanças, a possibilidade de as empresas atuarem nomercado de gás via autorização da ANP, sem necessidade de concessão. Isso é considerado fundamen- tal para impulsionar investimentos em infraestrutura, como a constru- ção de gasodutos de escoamento – O QUE FALTA PARA A ABERTURA DE FATO Entenda o que já se avançou e o que falta negociar para que o setor seja realmente competitivo POR CARLOS VASCONCELLOS Abertura esperada ainda depende de aprovações no Congresso