Brasil Energia | Ed. 464 - Agosto, 2020

Brasil Energia , nº 464, 31 de agosto de 2020 21 energia elétrica ainda é um ser- viço essencial. O ponto de partida desse exer- cício de futurologia que foi des- crito até aqui, está no PLS 232, novo marco do setor elétrico que, até o fechamento desta repor- tagem, continuava bem cotado para ser aprovado no Congres- so Nacional ainda até final deste ano. Traz propostas de moderni- zação que, em termos de impac- to e abrangência, já é comparado ao marco regulatório que passou a valer a partir de 2003. A portabilidade da conta de luz está prevista no projeto, já com prazos para as etapas de liberação do mercado. Em princípio, a par- tir da vigência do novo texto, co- meça a contagem regressiva, para que, em 42 meses, fiquem livres os consumidores li- gados em tensão inferior a 2,5 kV. Até lá, uma série de requisitos pre- cisam estar solu- cionados, aponta o presidente da Abradee, Marcos Madureira. “A abertura é necessária, mas tem que ser feita com segurança. A visão de futuro da Abradee estará focada na rede elétrica, na tarifa pe- lo uso da rede. Esse é o negócio da distribuição”, assinala o executivo. Madureira acredita que muitas das incertezas das distribuidoras com a abertura do mercado podem ser contornadas. Isso se aprovado o PLS 232 nos termos da atual versão e se tomadas as providências infra- legais que já vem sendo discutidas entre Aneel, agentes e o MME. O ponto mais positivo, avalia, é que a proposta trará um bem-vin- do alívio à pior de todas as obriga- ções herdadas da reforma setorial de 2003: a de comprar toda a ener- gia para os consumidores cativos em leilões regulados. Vista como solução para garan- tir a oferta de energia ao mercado, essa estratégia acabou, com o pas- sar tempo, se tornan- do um pesadelo para as empresas. Sem disposi- tivos de proteção, esteve por trás de graves pre- juízos à sociedade, co- mo o causado pela sub- contratação das distri- buidoras em 2015, que levou as companhias a tomarem empréstimo bilionário, para pagar geração térmica ante estiagem que comprometeu os re- servatórios hidrelétricos. Com a separação entre fio e energia, as distribuidoras pas- sam a concentrar atenção na in- fraestrutura elétrica, repassando a venda da energia para as comer- cializadoras, mas o sucesso des- sa manobra também depende de solução para outras questões, não menos preocupantes. Será necessário um mecanis- mo que redistribua as obrigações pagas pelos consumidores cativos, como a despesa decorrente da ge- ração termelétrica que precisa ser Concentração na gestão das redes elétricas pode gerar uma série de novos negócios para distribuidoras