Brasil Energia | Ed. 465 - Outubro, 2020

68 Brasil Energia , nº 465, 31 de outubro de 2020 HÍDRICA O texto da Lei 14.052, no seu arti- go 2º-A, parágrafo 4º diz: “A compen- sação de que trata o caput deste arti- go deverá considerar a atualização do capital despendido, tanto pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como pela taxa de des- conto de que trata o § 2º do art. 1º des- ta Lei”, sem especificar o formato des- sa atualização. AAneel preferiu não se manifestar sobre o tema com a con- sulta pública ainda em andamento. Para Ribeiro, a agência pode ter colocado os indexadores diferentes na minuta para sentir a reação dos agen- tes e fazer os ajustes posteriormente. Cálculo feito pela Brasil Energia para uma hipotética atualização de um va- lor entre janeiro de 2013 e dezembro de 2019 pelo IPCA e pela taxa de des- conto de 9,63% usada pela Aneel pa- ra projetar o valor futuro resultou em uma correção de 47,70% no primeiro caso e de 90,33%no segundo. CONSERVADORISMO OU APRENDIZADO? O coordenador da área de Ge- ração e Mercados do Grupo de Es- tudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Roberto Brandão, admite que é controvertida a definição de se co- locar ou não uma taxa de juros so- bre a inflação para corrigir os va- lores, concordando que “a inflação não reflete o custo de oportunida- de”. Para ele, é possível que o conser- vadorismo aplicado agora decorra de equívocos do passado, como na renovação das concessões em 2013, quando foi usado o custo de capital próprio para fazer a depreciação das transmissoras e ficou muito caro. “No fundo é uma negociação. Se eles [os agentes] acharem pouco, a ponto de não se livrarem do ‘imbro- glio’, é um problema para o governo”. Brandão comentou, em relação aos prazos, que “ninguém estava esperan- do uma extensão de sete anos de ou- torga”. Os comentários do professor da UFRJ foram feitos a partir de nú- meros fornecidos pela reportagem. O cerne da questão, de acordo com o pesquisador, é que o encon- tro de contas, com a compensação do GSF indevido com extensão de ou- torga em troca da quitação, provavel- mente parcelada, dos débitos reais que foram judicializados e estão suspensos por liminares, reponha efetivamente os prejuízos dos agentes. Brandão res- salvou que muitos desses agentes, es- pecialmente os de maior porte, ou já provisionaram esses valores nos seus balanços ou compraram parte desses débitos com deságio no mercado se- cundário de títulos de dívidas. CONCLUSÃO ATÉ MAIO DE 21 Emsetembro, havia 339 ações judi- ciais referentes ao GSF, sendo 142 ati- vas.A expectativa é que a regulamenta- ção da lei 14.052 destrave valores bru- tos deR$9,1bilhões que,feitooencon- trode créditos e débitos que esses agen- tes têm retidos na CCEE, caem para cerca de R$ 5 bilhões líquidos. Emuma projeção sobre o prazo até que esses acertos comecem a ser feitos, analistas daMegawhat Energymostra- ram que, se todos os prazos legais de tramitação forem integralmente usa- dos, isso só ocorrerá em maio do pró- ximo ano, ressalvando que a CCEE já se comprometeu a não usar os 60 dias após a publicação da REN definitiva a que temdireito para calcular os núme- ros e entrega-los àAneel. Na hipótese de solução rápida de eventuais controvérsias e acerto des- se passado do GSF, resta o que fazer para que ele não se reproduza no fu- turo, uma vez que a curva recente das vazões dos principais reservatórios das hidrelétricas segue de baixa e que o MRE como mecanismo de ajuste de perdas e ganhos dos geradores es- tá há tempos sob fogo cruzado. O FUTURO A analista daMegawhat,Ana Car- la Petti, ressaltou que já está emanda- mento outra CP da Aneel propondo a revisão dos critérios de sazonaliza- ção das garantias físicas noMRE, que na revisão da sua agenda regulató- ria para 2020/2021 a diretoria agên- cia previu, na sua última reunião seis novos processos de aprimoramento para ocorrer nos 14 meses que faltam até o final do próximo ano. Para Brandão, do Gesel, o proble- ma é que o mercado de energia elé- trica gira muito em torno de decisões regulatórias do governo. No caso das geradoras, os contratos são mui- to longos e elas tomam riscos eleva- dos. E criou-se a tradição do recurso à Justiça sempre que há desequilíbrio negativo, ainda que, no caso do GSF, com pleitos “razoáveis”. Na sua avaliação, independente- mente dos aperfeiçoamentos a serem feitos, os desequilíbrios do MRE ten- dem, no futuro, a serem menores, à medida que a matriz elétrica tenha cada vez menos participação de hi- drelétricas pela dificuldade para a construção de novas usinas. A expo- sição ao risco hidrológico vai sendo aos poucos, diluída. Ribeiro, da Thymos, ressaltou que existemhoje quatroCPs discutindo es- se futuro e disse que, com o histórico hidrológico em queda, uma das alter- nativas é, na hora das contratações de energia, tirar o foco das garantias físi- cas,que estão infladas,e darmaior peso às vazões dos últimos 12meses. n Colaborou Lívia Neves