Brasil Energia | Ed. 465 - Outubro, 2020

72 Brasil Energia , nº 465, 31 de outubro de 2020 MERCADO LIVRE dores de uma garantia de partici- pação, que, segundo a instituição, teria o papel de evitar o registro de ofertas imprudentes ou que pos- sam apresentar riscos futuros para o mercado. Os valores aportados seriam baixos, mas não insignifi- cantes em caso de execução. Quem não negociar energia terá os recur- sos liberados. Já para os vencedores, a CCEE quer cobrar a garantia de cumpri- mento do contrato, a fim de mini- mizar impactos de uma eventual inadimplência. Os valores seriam calculados a partir de um percen- tual entre 25% e 50% do ágio má- ximo previsto pelo período total negociado. Desta forma, o inadimplente te- rá que fazer a caução da obrigação financeira e o aporte da garantia de cumprimento – sujeito a multas, penalidades e mesmo ao desliga- mento do mercado. A preocupação com o MVE se dá porque a energia foi contra- tada pelas distribuidoras em lei- lões para atender aos respectivos mercados. Pelas regras do setor, a sobrecontratação pode ser re- passada para as tarifas de ener- gia num limite de até 5% da car- ga prevista. Ou seja, se o nível de contratação superar 105%, as distribuidoras arcam com a des- pesa da energia comprada a mais, sem poder recuperar nas tarifas. Só que a sobrecontratação re- cente é relativa a aspectos sobre os quais as distribuidoras não têm controle. A saída para aex- posição involuntáia foi a criação do mecanismo, que em 2019 teve quatro processamentos concluí- dos, num total de 1,1 GW médio de energia negociada. A questão central é que nas operações de 2019, as comer- cializadoras foram as que apre- sentaram mais lances. Nas ro- dadas, as empresas ofereceram mais de 3 mil lances válidos, que totalizaram cerca de R$ 26 bilhões em ofertas de compra, com liquidação que movimen- tou R$ 150 milhões por mês (R$ 1,8 bilhão no ano). Aparentemente baixa, a inadimplência no MVE foi de R$ 41 milhões, com pouco mais de R$ 24 milhões recuperados no Mercado de Curto Prazo com a redução dos contratos na pro- porção das inadimplências. Só que o risco dessa inadimplência pode crescer. ATACADO E VAREJO A discussão sobre segurança de mercado tem ainda um in- grediente adicional: a crescen- te adesão de consumidores ao mercado livre, muito puxada por clientes especiais (com de- manda acima de 0,5 MW). Es- sas migrações são incentivadas pela concessão de descontos no uso do fio para clientes de car- gas baixas, desde que optem pe- lo uso de fontes renováveis. Entretanto, os benefícios têm data para terminar, com a redu- ção gradual dos limites mínimos Negociação de sobras das distribuidoras pode ter novos mecanismos