Brasil Energia | Ed. 468 - Abril, 2021

108 Brasil Energia , nº 468, 5 de abril de 2021 GÁS Se o novo ambiente regulatório é favorável às transportadoras, ainda há muitas dúvidas em relação ao segmento de distribuição de gás canalizado. Vá- rias reivindicações das empresas distri- buidoras ficaram de fora da Lei do Gás, entre elas, a inclusão da obrigatorieda- de de implantação de usinas térmicas com geração na base, para ancorar a demanda e impulsionar a interiorização do gás natural. Cid Tomanik, especialista em regula- ção do escritório Tomanik Martiniano, observa que a Lei traz muitos benefícios para as atividades de upstream e mids- tream, mas deixa indefinidas questões importantes para o downstream. Por is- so, ele acredita que será preciso criar, em algum momento, uma regulamen- tação federal que crie um marco mais estável para o setor de distribuição, sem mexer no monopólio de execução do serviço pelos estados. Sem isso, a ativi- dade de distribuição pode enfrentar in- certeza regulatória. “Ter uma regra di- ferente em cada estado, sem um míni- mo de padronização, não é bom para as distribuidoras e pode criar um gargalo para a abertura do mercado chegar de fato ao consumidor”, alerta. Os rumos do setor de distribuição dependerão em grande parte do desfe- cho do processo de venda dos 51% de participação da Petrobras na Gaspetro. Os outros 49% da empresa, que possui participação em 19 distribuidoras, per- tencem à japonesa Mitsui. A Compass, subsidiária da Cosan, é uma das empre- sas interessadas no negócio. A empre- sa chegou a ser desclassificada pela Pe- trobras, ao considerar que a proponen- te não atenderia às exigências do Termo de Cessação de Conduta assinado entre a Petrobras e o Cade. Mas a decisão foi revista no final do ano passado. Outro desafio regulatório é a estru- tura de tributação do gás natural. De um ponto de vista histórico, o ICMS é uma barreira para a expansão do mer- cado, uma vez que os estados temem perder arrecadação com uma possível mudança no modelo tributário da ca- deia do gás. A discussão sobre o tema deve acontecer em nível nacional, por meio de órgãos como o Conselho Na- cional de Política Fazendária e será deci- Transportadoras já se movimentam para atender às novas demandas e conectar suas redes, mas para o segmento de distribuição de gás canalizado persistem dúvidas