Brasil Energia | Ed. 468 - Abril, 2021

Brasil Energia , nº 468, 5 de abril de 2021 131 A respeito da matéria assinada pe- lo jornalista Marcelo Furtado, citando entrevistas realizadas com os executi- vos das empresas Rhodia e Yara Ferti- lizantes, em que relatam que a princi- pal barreira para as indústrias paulis- tas acessarem o mercado livre de gás seria a regulamentação estadual, a Arsesp esclarece que não há qualquer penalidade a ser paga pelos usuários que desejarem migrar para o mercado livre de gás. Muito pelo contrário, há ampla liberdade de escolha. Além dis- so, o Estado sempre buscou fomentar o mercado de gás canalizado, que é o maior do país. Como resultado, já há mais de 20 comercializadoras autori- zadas a negociar livremente o gás no Estado. Vale esclarecer o que são as penali- dades EC/PGU. A política de preços pa- ra o gás natural no Brasil é aquela ado- tada pela Petrobras, após 2017, quan- do passou a prever o pagamento de Encargo de Capacidade (EC) e Preços de Gás de Ultrapassagem (PGU) pelas concessionárias do país. Tais penalida- des incidem sobre a diferença entre a Quantidade Contratada (QDC) ou Pro- gramada (QDP) e a Quantidade Retira- da (QDR) pela concessionária. Essas penalidades passaram a ser pass-through para a tarifa, isto é, todos os usuários pagavam pelas penalidades incorridas pelas concessionarias junto à Petrobras. Sendo que os usuários, mais erráticos em sua programação de con- sumo, a depender de seus contratos de fornecimento, também pagavam pena- lidades às concessionárias. Inconformados, os usuários, através das Associações de Grandes Consumi- dores, pleitearam à Arsesp não pagar a conta de penalidades daqueles usuários erráticos e, ainda, pediram que a Agên- cia vetasse o recebimento de receitas por erros de planejamento pelas concessio- nárias, devendo tais montantes ser dire- cionados para a modicidade tarifária. E isso foi feito, a pedido da maioria dos consumidores, incluindo Rhodia e Yara, representados por tais associações. A MUDANÇA COMO DEVE SER, NA VISÃO DA ARSESP A Arsesp esclarece neste artigo, assinado por sua presidente Paula Campos e o assessor Tiago Acquaviva, os compromissos de concessionarias e clientes na passagem destes para o Mercado Livre de Gás, de acordo com a regulação estadual.