Brasil Energia | Ed. 468 - Abril, 2021

Brasil Energia , nº 468, 5 de abril de 2021 29 de Impacto Ambiental), os quais, além de demandar estudos mais aprofunda- dos e primários para minimizar os efeitos dos parques nos locais, também preve- em audiências públicas com as comuni- dades. Na Bahia são exigidos apenas os relatórios ambientais simplificados (RAS), com dados secundários sobre os possí- veis impactos às regiões. Já para a Ibitu Energia, com parques no Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, segundo revelou o gerente de desenvol- vimento de negócios, Ricardo Vicenti- ni, nesses três estados são exigidos na maior parte das vezes EIA-Rimas, o que, para ele, aprimora a abordagem dos impactos, com análises preliminares em campo, e com a audiência pública, que ajuda a aproximar o grupo da comuni- dade local, mostrando à população co- mo vai ser o empreendimento na região. Para Vicentini, o fato de a Bahia não exigir esses estudos e preferir o relató- rio simplificado cria também um am- biente de diversidade normativa no pa- ís, com consequente insegurança jurídi- ca. Sua expectativa é a de que em breve seja apreciada e aprovada a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tramita desde 2004 e com potencial para unifor- mizar os procedimentos nacionalmente. Já para Tatiana Marques, a geren- te de licenciamento ambiental da CPFL Renováveis, maior empreendedora eóli- ca do país, com parques no Ceará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, a diversidade de exigências no licencia- mento não é um problema para a em- presa. Segundo ela, para dar maior se- gurança jurídica aos estudos, a estraté- gia é manter uma normativa interna pa- ra estabelecer as características mínimas que o estudo ambiental deve conter. Independentemente se o estado exi- ge EIA-Rima ou não, afirma Tatiana, a CPFL orienta as consultorias que fazem os estudos ambientais para gerar sem- pre dados comparativos, com campa- nhas de campo para coletar dados pri- mários e incluí-los nos relatórios, mes- mo que sejam os simplificados. Além de suprir a própria empresa de informa- ções para evitar impactos socioambien- tais no futuro, os relatórios mais apro- fundados também previnem a empresa de questionamentos, por exemplo, do Ministério Público. Para a gerente, o fato de os relató- rios simplificados não preverem audiên- cias públicas, como ocorre nos EIA-Ri- mas, também não é um impeditivo para as empresas conhecerem as comunida- des. Em sua opinião, garantir a partici- pação pública no empreendimento de- pende apenas da vontade do empreen- dedor, com a abertura para o diálogo. Segundo ela, a CPFL já começa o rela- cionamento com as comunidades na épo- ca do arrendamento de terras, cujos con- tratos são fechados na fase de prospec- ção das áreas dos projetos e que depois são modificados com novas cláusulas, quando os aerogeradores passam a ope- rar. Atualmente a CPFL tem 70 mil hec- tares arrendados, em suas diversas fases, que beneficiam por volta de 300 famílias.