Brasil Energia | Ed. 468 - Abril, 2021

Brasil Energia , nº 468, 5 de abril de 2021 49 rada para destruição, sem cobrança de impostos, a partir de 2023. A previsão de descomissionamento foi incluída na instrução normativa do Repetro apenas no ano passado, para garantir prazo adicional de seis meses, com possibilidade de extensão por mais seis, para a desmobilização dos ativos. Mas esse por si só não é um fator para a extinção do regime. “Acho que a Receita Federal não foi questionada diretamente, não houve casos práticos que fizessem com que ela precisasse se manifestar, esses casos acontecendo vai ser necessário sim mu- darmos a IN [instrução normativa] do Re- petro para ter uma previsão específica para o descomissionamento”, declarou a sócia de Tributário do Tauil & Chequer Advogados, Carolina Bottino. A advoga- da recomenda que as empresas que esti- verem em vias de realizar o descomissio- namento formulem consultas para a Re- ceita, para instigá-la a rever a legislação. Em todo caso, a recomendação é que os agentes mantenham interface próxi- ma da Receita Federal, para garantir “a extinção do regime da melhor maneira possível”, disse o advogado Rodrigo Pi- nheiro, do escritório Schmidt Valois. Pinheiro acrescentou ainda que a fal- ta de previsão de benefícios fiscais para a contratação de serviços “pode ser da- nosa do ponto de vista financeiro no mo- mento do descomissionamento”, que é intensivo de serviços. Segundo o advo- gado, caso seja contratada uma pessoa jurídica no exterior, a contratação será sujeita aos impostos atrelados à impor- tação de serviços, que é muito onerada. “Quanto mais se puder aliviar o opera- dor para realizar adequadamente a ativi- dade de descomissionamento, melhor”, declarou o advogado, ressaltando que a atividade é realizada em um momento em que as despesas do ativo em questão são maiores que as receitas. O mercado nacional Do ponto de vista da capacidade, o debate gira em torno de se os estalei- ros brasileiros teriam condições de reali- zar o desmantelamento, obedecendo às melhores práticas, contou a CEO do Es- taleiro Atlântico Sul (EAS), Nicole Mattar Haddad Terpins, em entrevista à Brasil Energia . Atualmente em recuperação judicial, o EAS tem se movimentado pa- ra absorver parte da demanda por des- comissionamentos no Brasil e, segundo a executiva, está trabalhando para ob- ter a certificação. Os planos do EAS não são uma ten- dência entre os estaleiros, que esbarram mais uma vez na questão da competiti- vidade nacional. “Há regras que se de- ve seguir para o descomissionamento. Poucos estaleiros hoje têm condições de fazer esses investimentos”, contou o vi- ce-presidente Executivo do Sinaval, Sér- gio Bacci, para quem esse mercado difi- cilmente renderá frutos no Brasil. “Do mesmo jeito que temos dificul- dade de ganhar obra para construir, pa- ra descomissionar é a mesma coisa, por- que os custos de mão de obra e tributos