Brasil Energia | Ed. 469 - Junho, 2021

ENTREVISTA Mario Veiga 16 Brasil Energia , nº 469, 1 de junho de 2021 estabilidade de regras. A implementação da separa- ção do lastro e energia, que é evolução natural do modelo original, envolve essa discussão da forma- ção de preço. Existe esse dever de casa, de assegu- rar a estabilidade regulatória para que investidores possam gerir bem seus riscos. Uma discussão que ganha espaço é a transição dos con- tratos legados. O modelo de 2004 prevê a contratação de energia pelas distribuidoras com contratos de 30, 35 anos em alguns casos. Essa transição é outro ponto de atenção para uma eventual ampliação do mercado? A transição dos contratos legados tem de ser discutida. Tem de haver uma maior flexibilidade para as distribuidoras. As empresas passam a ter mais energia com consumidores fugindo da ba- se. Isso não é bom, pode levar à espiral da mor- te. Quanto mais gente sai, mais cara fica a tarifa. Pensou-se em soluções. Pode ter revenda de con- tratos, como alguém que aluga uma sala de escri- tório e o locatário permite a sublocação. É preciso pensar nessa flexibilidade, para que as distribuido- ras tenham mecanismos para transacionar. No desenho original impôs-se um sacrifício às distribuidoras, porque elas repassaram con- tratos de valores gigantescos e sofreram nas cri- ses. A evolução natural é ter mais consumo livre e a distribuidora deixará de ter a responsabilida- de de repassar o contrato. A separação entre las- tro e energia facilita muito isso. Mas há processos que podem desonerar as distribuidoras, permitin- do relicitar contratos. O custo pode ser absorvido por todos. Minha visão pessoal é de que tudo isso passa por um custo de transação, que tem de ser compartilhado do melhor jeito possível. Governo, regulador e agentes terão de debater. Se tiver se- paração entre lastro e energia e licitação de infra- estrutura de geração, desaparece a obrigação de contratar 100%. A distribuidora fica muito mais livre nesse processo. Ela se prepara para se tornar uma plataforma de serviços e soluções nesse no- vo mundo que surge no setor elétrico.  O que a pandemia traz para o setor elétrico? Traz um impacto sobre o crescimento da eco- nomia e, consequentemente, sobre a expansão do consumo de energia elétrica. A perda de prestígio do Brasil no mundo deve tornar mais caro o inves- timento no país. Uma pena, em um momento no qual existe liquidez abundante no mundo, com tri- lhões à procura de um lugar para investir. A digitalização é um fato que se acelerou. Já havia plataformas que estavam prontas, mas não eram usadas por algum motivo, mas a pan- demia fez com que elas se tornassem operacio- nais. Essa digitalização será importante na ge- ração distribuída solar. O ONS terá de ter um diálogo maior com as distribuidoras, porque haverá produção de geração distribuída, e te- rá um trabalho maior de coordenação e coope- ração. A digitalização também permite identi- ficar custos. Precisamos urgentemente colocar racionalidade econômica na geração distribuí- da. Existem subsídios que estão levando à ins- talação de GD solar em locais não adequados, precisamos ter custos transparentes para saber o que cada consumidor do país está pagando por essa expansão. Hoje, se eu ponho um pai- nel, eu também economizo impostos e, como eles são metade da minha conta, é um subsí- dio implícito. Talvez haja um sobreinvestimen- to no sistema que pode não ser a melhor coisa a se fazer. Mas a digitalização ajuda, pois tam- bém permite a criação de modelos matemáti- cos que possibilitam coordenação conjunta en- tre o ONS e as distribuidoras. n