Brasil Energia | Ed. 469 - Junho, 2021

Brasil Energia , nº 469, 1 de junho de 2021 53 te em operação no país. “Em geral, a le- gislação limita-se a estabelecer que os ga- sodutos de transporte são gasodutos de alta pressão”, apontou o texto. Em teoria, a proposta inviabilizaria o Subida da Serra, cuja pressão prevista é de 70 bar. Entre o interesse geral e o particular No ofício da ATGás, anterior à sanção da Lei 14.134/2021, a associação baseou o seu pleito no inciso VII do art. 6º da Lei do Petró- leo (9.478/1997), que define transporte co- mo “movimentação de petróleo e seus de- rivados ou gás natural emmeio ou percurso considerado de interesse geral”, para em- basar a sua defesa no fato de que o Subida da Serra é um gasoduto de transporte. No documento, a categoria “interesse geral” é grifada na descrição do inciso, para enfati- zar o entendimento da associação. Segundo a assessora jurídica da Anace (associação que reúne 36 consumidores de energia), Mariana Amim, o imbróglio do Subida da Serra tem origem, justamente, em uma discussão semântica entre o que é serviço de gás canalizado, o que é interes- se público e o que é interesse privado. Para a advogada, o argumento da Cosan está assentado na premissa de que se o gaso- duto “nasce e morre” dentro do mesmo estado, não haveria interesse de terceiros, como se apenas a sua localidade determi- nasse a sua relevância e não a sua função. Em sua análise, contudo, como não ocorrerá distribuição de gás no trajeto do Subida da Serra, e sim a interligação en- tre dois pontos, a sua função estaria des- virtuada. Por isso, a posição da Anace não é de oposição à construção do gasoduto, mas à sua classificação como um ativo de distribuição, que “provocará distorções concorrenciais na oferta mais competitiva de gás para o consumidor não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil”. A Comgás, por sua vez, reconhece o Su- bida da Serra como um gasoduto de dis- tribuição nos termos firmados no contra- to de concessão assinado junto ao Gover- no do Estado de São Paulo. “O projeto vi- sa ampliar a capacidade de distribuição da Comgás na área que compreende a Região metropolitana de São Paulo e a Baixada Projetos do gasoduto de transporte Cubatão – Gasan/SP e do gasoduto Subida da Serra contemplam a instalação de uma UPGN