Brasil Energia | Ed. 470 - Agosto, 2021

Brasil Energia , nº 470, 1 de agosto de 2021 73 tributária vai taxar isso, aquilo outro, vai acabar o Repetro’ são questões que entendemos que preju- dicamumpouquinho o apetite. O investimento de E&P é de longuíssimo prazo. São oito a dez anos para começar a produzir. São projetos de ciclo de 35 a 40 anos. Assim, independente de qual prog- nóstico de peak oil que adotemos, todos eles estão em um tempo bem menor do que esse. A gran- de maioria das publicações e agências que fazem prognósticos falam entre 2030 e 2040. Então, é muito importante que sejamos inves- timent friendly, que criemos um ambiente que de fato dê segurança, porque o investidor de E&P já corre muitos riscos inerentes ao negócio. Não se sabe qual vai ser o preço do petróleo durante o período de produção e já existe toda a questão de demanda de petróleo nos médio e longo pra- zos, além de questões de reservatórios, tecnoló- gicas e tributárias. Enfim, quanto mais estável a gente deixar o ambiente de negócio, melhor. Com o Senado Federal voltado à CPI da Co- vid e a Câmara de Deputados se encaminhando para discutir a reforma tributária, o sr. enxerga espaço para que o regime de partilha e o ope- rador único possam ser revistos ainda até o fim do ano, antes do recesso parlamentar? Não dá para a gente pautar o Legislativo. En- tendemos que a simplificação vai ao encontro des- se ambiente mais estável que falei, com simplifica- ção tributária e de regimes. Às vezes, temos campos produzindo sob regimes distintos, e isso é uma difi- culdade muito grande de gestão. No caso da parti- lha, tem um sócio que é o próprio governo. Enfim, uma série de dificuldades. Oque percebemos é que países que privilegiam investimentos na parte de óleo e gás, como os EUA, Noruega, Austrália, ado- tam um regime só e simplificado. Isso dá segurança jurídica. A Petrobras, pela questão da cessão onero- sa, chegava a trabalhar com três regimes. No que diz respeito à reforma tributária, o sr. enxerga risco de contaminação do debate? Existe garantia efetiva do MME e do ME de res- paldo à continuidade do Repetro? O que acontece é que muitas vezes o próprio nome, regime especial do petróleo, meio que é confundido com uma benesse. O Repetro não é uma benesse, é algo que o mundo inteiro faz, de só taxar o investimento na fase de produção. Existem projetos de E&P nos quais se faz todo investimento e não se aufere o ganho previsto. Os projetos fecham no prejuízo. Há muito post mortem, que chamamos de ‘projeto que não dá o esperado’, seja por compartimentação maior de reservatório ou qualquer outro problema. São muitos riscos e suposições. É preciso, pri- meiro, desmistificar que nem todo projeto mes- mo implantado é rentável. Alguns dão prejuízo, outros, de fato, são rentáveis. Correm todo ris- co de valor de brent. Vimos o que aconteceu no ano passado, com a pandemia, quando o petró- leo caiu a US$ 9/barril. Obviamente que isso não remunerava os investimentos e as empresas ti- veram que ter resiliência e amargaram prejuízos. O Repetro é uma maneira inteligente de não taxar o investimento e, depois, na produção, vo- cê taxar. Se a produção é maior, tem a participa- ção especial. Alguns países, inclusive, incentivam muito a fase exploratória em áreas maduras, fa- zendo com que esse investimento seja deduzido em outro projeto, já que exploração é risco. A tributação na fase de produção vai de quatro a sete vezes o que se deixou de taxar com a fase de investimento com o Repetro. É algo bastante significativo. Estamos falando de uma indústria