Brasil Energia | Ed. 471 - Outubro, 2021

50 Brasil Energia , nº 471, 5 de outubro de 2021 Claudio Sales Claudio Sales é engenheiro e presidente do Instituto Acende Brasil. Escreve na Brasil Energia a cada dois meses. Coautor: Eduardo Müller Monteiro Eduardo Müller Monteiro é Diretor Executivo do Instituto Acende Brasil Muito se fala de um novo mundo derivado de transformações possibilitadas por novas tecnologias como a geração distribuída, o armazenamento elétrico via baterias e veículos elétricos.Mas pouco se tem falado sobre um fenômeno importante que se concatena com essas novas tecnologias: mecanismos que possibilitem a inserção da resposta da demanda, um conceito que tira o consumidor de eletricidade de uma posição passiva – apenas consumindo elétrons e tipicamente sem entender como a eletricidade foi gerada e como seu preço foi formado – e o coloca em posição ativa, influenciando a configuração da matriz elétrica futura e a lógica de preços. Foi pensando neste consumidor mais engajado que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu em 24 de junho a Tomada de Subsídios n.º 11 (TS 011/2021), com vários objetivos, entre os quais o de obter contribui- ções de propostas de modelos regulatórios para a inser- ção de recursos energéticos distribuídos, incluindo res- posta da demanda. As contribuições puderam ser envia- das até dia 24 de setembro. Em iniciativa que vai no mesmo sentido, porém mais focada em aliviar a crise hídrica que coloca pressão sob a oferta de eletricidade, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no dia 23 de agosto uma portaria que estabelece as diretrizes para que consumidores apresentem ofertas de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD). O programa, de caráter “excepcional e temporário”, tem previsão de término em 30 de abril de 2022. Poderão aderir ao RVD apenas grandes consumidores, que receberão compensação financeira se reduzirem seu consumo por períodos de quatro e de sete horas por dia, em lotes mínimos de 5 MW para cada hora de duração da oferta, discretizados no padrão de 1 MW, preço em R$/MWh, dia da semana e submercado. A definição da chamada “linha base” de consumo e de outros critérios operacionais – como aceitação das ofertas de redução e horários permitidos – ainda será detalhada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Enquanto o RVD do MME tem caráter mais conjuntural para atacar o curto prazo em função da crise hídrica, a TS 011/2021 da Aneel tem lente de prazo mais longo e pode se tornar ummecanismo estrutural importante. Portanto, os agentes do setor elétrico têm uma bela oportunidade para enviar contribuições que ajudem a agência reguladora a conceber uma política de resposta da demanda de impacto relevante para o setor elétrico brasileiro. Já há experiências internacionais que comprovam o po- tencial de diversos tipos de programa de resposta da de- manda e que – como diz a Nota Técnica da TS 011/2021 – fazem com que o consumidor passe a ser “um participante ativo que atende aos comandos do operador da rede” e que, no limite, possa ser considerado um recurso despa- chável pelo ONS. No entanto, apesar do seu grande poten- cial, não se deve minimizar a complexidade envolvida na concepção de mecanismos de resposta da demanda que funcionem de forma adequada no Brasil. Afinal, os diver- sos países têm regimes regulatórios e estruturas tarifárias distintas da nossa realidade. De qualquer forma, alguns temas merecem prioridade para o aumento da probabilidade de êxito de programas de resposta da demanda, sejam eles de curto ou de longo prazo: (1) clareza de critério e previsibilidade das condições de despacho para que os consumidores façam os investimentos necessários que viabilizarão suas ofertas de redução de consumo; (2) flexibilidade de produtos para aumentar a oferta de reduções voluntárias e a adequação às necessidades do ONS; e (3) definição de linhas base que premiem as reduções de consumo que mais contribuem para o sistema. Chegamos atrasados, mas ainda há tempo para destravar o promissor universo de mecanismos de resposta da demanda no Brasil. INCENTIVOS PARA A RESPOSTA DA DEMANDA ELÉTRICA