Brasil Energia | Ed. 471 - Outubro, 2021

Brasil Energia , nº 471, 5 de outubro de 2021 53 COMBUSTÍVEIS 1º de janeiro de 2022. Esse é o prazo que a ANP tem para implementar o mo- delo de comercialização direta de biodiesel em substituição aos leilões públicos. Além dos aspectos regu- latórios de competência da agência, que colocou a medida em consulta pública, a comercialização direta exige alteração no modelo de tributação, sob o risco de ele- var o preço final do diesel B. Isso porque há um convênio de ICMS que faculta aos estados a isenção do im- posto nas operações de venda de biodiesel QUESTÕES TRIBUTÁRIAS DO FIM DOS LEILÕES DE BIODIESEL Representantes das usinas afirmam que acúmulo de créditos de ICMS terá impacto médio de 10% a 11% no preço do combustível POR LAIS CARREGOSA