Brasil Energia | Ed. 471 - Outubro, 2021

54 Brasil Energia , nº 471, 5 de outubro de 2021 COMBUSTÍVEIS Daniel Amaral, da Abiove: acúmulo de créditos terá impacto médio de 10% a 11% no preço do biodiesel do produtor ao distribuidor. Essa previ- são não é um problema no modelo atual de leilões públicos, uma vez que, no pa- pel, a Petrobras é a única adquirente do insumo. A estatal atua como intermediá- ria do processo, recolhendo o ICMS da cadeia, enquanto os volumes de biodie- sel contratados nos leilões públicos são destinados às distribuidoras para mistura obrigatória ao diesel A. Cada vez que há uma operação de compra e venda de mercadorias ou servi- ços, há um fato gerador do imposto. “Co- mo regra geral, o ICMS será não-cumu- lativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores dentro de um mesmo estado ou não”, explica a sócia de Tributário do Tauil & Chequer Ad- vogados, Thais Rodrigues. Com a isenção do imposto nas ope- rações de saída de biodiesel do produ- tor para a distribuidora, as usinas podem ter mais créditos do que débitos em suas operações. “O produtor contrata outras coisas que dão direito a crédito de im- posto, como energia elétrica, adubo e insumos agropecuários, e ele vai se cre- ditando. No momento que as usinas fo- rem efetivamente fazer esta venda dire- ta, elas não têm como dar vazão a esse crédito e isso, se não regulamentado, po- de levar o produtor a ter prejuízo ou adi- cionar no preço, deixando o diesel indi- retamente mais caro”, afirma o sócio de tributos indiretos e comércio exterior do BMA Advogados, João Paulo Cavinatto. Segundo o economista-chefe da As- sociação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Amaral, o acúmulo de créditos terá impacto mé- dio de 10% a 11% no preço do biodie- sel. Com base nesse percentual, o MME calculou, em nota técnica datada de fe- vereiro deste ano, que o repasse inte- gral desses custos levaria ao aumento na bomba de R$ 0,053 a R$ 0,059 por litro de diesel B. As contas do ministério consideram o preço médio do biodiesel de R$ 4.450,42 por m³, valor negocia- do no 77º Leilão da ANP em dezembro de 2020, e o percentual obrigatório de mistura de 12%. “O repasse é difícil de mensurar porque ele vai acontecer de uma maneira não uni- forme. Como o impacto acontece de for- ma diferente em cada usina, não é possí- vel dizer o que vai acontecer, só que em algum momento isso vai ser repassado ao consumidor, que irá consumir um produto mais caro por conta de ineficiências tribu- tárias”, declarou Amaral, em entrevista à Brasil Energia . A solução recomendada pelo MME é tornar o produtor de biodiesel o substitu- to tributário da cadeia, assim como é feito pelas refinarias da Petrobras. Dessa forma, as usinas pagariam o ICMS próprio e ante- cipariam o pagamento do imposto por to-