Brasil Energia | Ed. 471 - Outubro, 2021

Brasil Energia , nº 471, 5 de outubro de 2021 55 da a cadeia até o consumidor final referen- te à parcela de biodiesel destinada à mis- tura. “A distribuidora não entraria nesse processo, ela já receberia o produto com o ICMS”, explicou o economista. Segun- do a proposta, as refinarias continuariam sendo substitutas tributárias do restante da cadeia, mas apenas para o diesel mineral. Contudo, a alteração no modelo tri- butário proposta pelo MME depende do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que precisaria editar o convênio de ICMS para acabar com a isenção do im- posto nas operações entre produtores e distribuidoras. Há ainda questões concor- renciais quanto ao modelo de tributação do diesel verde, que pode competir com diesel A e, portanto, deveria ser tributado da mesma forma que o biodiesel, para ga- rantir isonomia concorrencial. O MME trabalha junto ao Confaz pa- ra solucionar o problema de acúmulo de créditos de ICMS e de tributação do diesel verde. A Brasil Energia entrou em conta- to com o ministério, que não respondeu aos questionamentos da reportagem. Já o Confaz informou que “o novo modelo de comercialização de biodiesel está sendo es- tudado intensamente no âmbito do Con- faz, mas ainda não há definição sobre as alterações eventualmente necessárias nos atos emanados pelo conselho”. Para representantes de distribuidoras, a substituição tributária pelas usinas de bio- diesel não é o caminho. A Brasilcom de- fende a manutenção do sistema tributá- rio atual, “cabendo aos estados formular medidas quanto ao acúmulo de créditos dos produtores de biodiesel”, declarou o diretor Institucional da federação, Sergio Massillon. Para ele, a transferência de cus- tos decorrentes do acúmulo de créditos de ICMS é uma decisão de cada produtor, “sendo prematuro projetar eventuais efei- tos no preço final do diesel aos consumi- dores finais”. Já a diretora de Downstream do IBP, Va- léria Lima, afirma que o acúmulo de cré- ditos é inerente ao modelo tributário bra- sileiro. “O ideal é uma reforma tributária ampla com uma tributação definitiva no início da cadeia, mas infelizmente não es- tamos nesse momento ainda. É umproble- ma que passa por todos os pagadores de impostos brasileiros”, declarou. O IBP defende a implementação do ICMS monofásico, cobrado em uma úni- ca etapa da cadeia, com alíquota específica por volume comercializado e uniforme pa- ra todo o Brasil. Esse modelo está tramitan- do na Câmara dos Deputados, sob a for- ma de Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 16/2021, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para unificar as alíquotas sobre os combustíveis. Na mensagem que acompanha o proje- to, Guedes declara que seu objetivo é “con- tribuir com os debates que buscam alcan- çar meios de fornecer maior estabilidade Valéria Lima, do IBP: o ideal é ter uma reforma tributária ampla com uma tributação definitiva no início da cadeia