Brasil Energia | Ed. 472 - Dezembro, 2021

Brasil Energia , nº 472, 6 de dezembro de 2021 53 grandes clientes que, porventura, po- dem migrar para o mercado livre e, as- sim, oferecer condições vantajosas para mantê-los no seu raio de ação. Sendo assim, uma comercializa- dora que tem um pé na distribui- ção terá, supostamente, informações de mercado muito valiosas que suas competidoras não possuem. Então, ela poderá escolher seus clientes li- vres. As comercializadoras associadas às distribuidoras poderão ter facilida- des onde suas competidoras encon- trarão dificuldades. Segundo o artigo 30 da Lei do Gás, é bom lembrar, “é vedado aos responsá- veis pela escolha de membros do conse- lho de administração ou da diretoria ou de representante legal de empresas ou consórcio de empresas que atuem ou exerçam funções nas atividades de ex- ploração, desenvolvimento, produção, importação, carregamento e comercia- lização de gás natural ter acesso a in- formações concorrencialmente sensíveis ou exercer o poder para designar ou o direito a voto para eleger membros da diretoria comercial, de suprimento ou representante legal de distribuidora de gás canalizado”. O prazo para adequação aos requisi- tos estabelecidos no caput deste artigo, estabelecido a partir da publicação da lei, expira em 8 de abril de 2024. Em ofício enviado ao Cade, onde ma- nifesta a sua contrariedade à operação de aquisição da Gaspetro pela Com- pass, a Abep (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás) demonstra o risco de a Compass favorecer a sua comercializa- dora. No documento, a associação des- taca a conduta associada ao self-dea- ling, que vem carregada de outro risco: o poder de monopsônio. A princípio, a regulação estadual teria que coibir a prática do self-de- aling . Mas, segundo a Abep, “isso não é uma realidade, pois há estados que sequer possuem regulação para a distribuição de gás natural e outros que não possuem regulação satisfató- ria para lidar com condutas associa- das à atuação de empresas verticaliza- das. As chamadas públicas que várias distribuidoras estão organizando para Marcelo Mendonça, da Abegás: preocupação com práticas predatórias Adrianno Lorenzon, da Abrace: ANP está permitindo que os estados avancem em prerrogativas que não lhes competem