Brasil Energia | Ed. 472 - Dezembro, 2021

Brasil Energia , nº 472, 6 de dezembro de 2021 95 to, acaba utilizando o dinheiro do fundo, porque lá está previsto, e aquele dinheiro do orçamento ele acaba usando em outra área. No final das contas, não teve efici- ência nenhuma a previsão do fundo”, ex- plicou. Para Tiago, o problema maior não seria onde se gasta, e sim como se gasta. “E isso não é enfrentado nem pelo Execu- tivo nem pelo Legislativo”, afirmou. “Se os fundos privados têm proble- mas com supervisão, imagine-os sem supervisão. E ainda são fundos públi- cos”, questionou Duque Dutra. Além da Alerj e do Congresso Nacio- nal, o advogado Paulo Valois, do escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados, também acredita que seria in- teressante a formação de um conselho de notáveis formado pela sociedade civil pa- ra a supervisão desses fundos. Esse conse- lho seria composto por técnicos de diversas especialidades, indicados entre as próprias pessoas da sociedade, visando chegar em uma conclusão da melhor forma de gasto dos recursos de determinado fundo. “Esse tipo de programa precisa ser suprapartidá- rio e supragovernamental. De forma que, se um governo entrasse e outro saísse, es- sa locação interna não fosse descontinua- da”, afirmou Valois. Ele também acredita que a criação de um programa de governança corporativa é fundamental para a definição de melho- res práticas na gestão dos fundos, princi- palmente para que eles não sejam afeta- dos por problemas políticos ou até mesmo por incompetência. A International Forum of Sovereign Wealth Funds (IFSWF) é uma Tiago Severini, do Vieira Rezende Advogados: além de criar o fundo, Legislativo deveria fixar regras bem claras sobre destinação dos recursos Paulo Valois, do escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel: conselho de notáveis formado pela sociedade civil para a supervisão dos fundos Luís Eduardo Duque Dutra, economista: destino dos recursos dos fundos deve ser preciso e não detalhado Magda Chambriard, ex- diretora geral da ANP: programas precisam ser implementáveis, para benefício da sociedade