Brasil Energia | Ed. 472 - Dezembro, 2021

96 Brasil Energia , nº 472, 6 de dezembro de 2021 POLÍTICA ENERGÉTICA organização que trabalha exatamente com esse propósito, oferecendo uma certifica- ção de confiabilidade para fundos sobera- nos ao redor do mundo de acordo com as práticas de governança. Já Magda aponta que esses problemas, principalmente o monitoramento, residem na mesma origem: a falta de transparência do governo, que incide também na apura- ção dos valores que são repassados para es- ses fundos, algo que deveria ser, na opinião dela, de fácil acesso. “O governo deveria tornar público esses valores. Tem que estar fácil o acesso ao que existe nesses fundos e o que não tem. E se tem, por que tem? E se não tem, por que que não tem?”. A visão de Magda vai ao encontro da opinião do professor Duque Dutra, de que esses fundos poderiam ser uma maneira de colocar um véu sobre a origem e o destino desses recursos. Por isso, aprofundar o de- bate é algo tão importante. “Eu acho que existem caminhos já existentes que, se fo- rem melhor explorados, poderiam resolver esses problemas. O caso dos fundos é um desses. Temos muitas formas de interferên- cia do Legislativo no uso dos recursos pe- lo Executivo que só não funcionam porque não foram bem feitas. Explorar essa ques- tão de melhorar a qualidade do detalha- mento de como esses recursos devem ser destinados realmente é uma discussão bem importante para a melhoria da qualidade dos gastos públicos”, completou Tiago. (Algumas) respostas Em resposta sobre os problemas apon- tados na reportagem, a assessoria de im- prensa do TCU afirmou que as fiscaliza- ções do Tribunal são realizadas com base em critérios de materialidade, relevância e risco. A materialidade se refere a valores fi- nanceiros, e não existe um parâmetro fi- xo para esse critério. “As unidades técni- cas avaliam comparativamente os valores envolvidos nas fiscalizações possíveis”, afir- mou a assessoria. Já o risco envolve a exis- tência de irregularidades denunciadas em processos do TCU ou outros canais, se o órgão ou entidade apresenta controles in- ternos frágeis, se o objeto já foi fiscalizado, entre outros elementos. Por fim, a relevância se refere à impor- tância do tema para a sociedade e a opor- tunidade da fiscalização naquele momento. Sobre a supervisão do Fundo Social do pré-sal, o TCU afirmou que há pre- visão de que esse fundo seja fiscaliza- do pelo Tribunal em 2022, uma vez que “apenas recentemente esse fundo pas- sou a receber valores expressivos”. Esses valores são considerados mais expressi- vos em comparação com os envolvidos em outras fiscalizações possíveis na área de petróleo, ainda segundo o TCU. De acordo com as Demonstrações Con- tábeis e Notas Explicativas 2020, elabora- das pela Secretaria-Geral da Presidência da República no fim do primeiro trimestre deste ano, o orçamento do Fundo Social do pré-sal no fim de 2020 era de R$ 45,6 bilhões aproximadamente. Os recursos não foram utilizados até o momento em função do Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS) não ter sido ain- da constituído, segundo o documento. n