Brasil Energia | Ed. 473 - Fevereiro, 2022

Brasil Energia , nº 473, 1 de fevereiro de 2022 41 Na visão de Suely Araú- jo, ex-presidente do Ibama (2016-2018) e atualmente especialista sênior em po- líticas públicas do Obser- vatório do Clima, uma fis- calização mais robusta dos navios que passam pelo lito- ral brasileiro é apenas um dos passos para que novos vazamen- tos sejam evitados. Um outro passo im- portantíssimo, no seu entender, seria a reestruturação de toda uma governan- ça que foi destruída no início do governo Bolsonaro, com a publicação do Decre- to nº 9.759/2019, que extinguiu órgãos colegiados na administração federal, co- mo câmaras, conselhos e comissões – en- tre eles, os comitês do Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdi- ção Nacional, estabelecido pelo Decreto nº 8.127/2013. “Ficou bem claro que o governo de- sestruturou a governança de atuação pa- ra esses casos. Na prática, o governo teve muita dificuldade e não deu uma respos- ta à altura, pelo menos não no sentido de organização, de diálogo com outros ór- gãos e de investigação das causas do va- zamento. O PNC prevê uma atuação mui- to mais consistente, entre vários órgãos, não só o Ibama, junto com a uma coorde- nação entre os estados e municípios. Tu- do isso faltou em 2019”, disse Suely. Para ela, o governo não possui, atual- mente, estrutura adequada de resposta para um outro vazamento desta mag- nitude. Para exem- plificar o seu argu- mento, a especialista afirma que o Ibama está operando com metade das vagas no momento – de 5 mil servido- res, apenas 2,5 mil estão trabalhando. “O Ibama nunca vai conseguir dar conta de tudo, por isso ele atua em con- junto com os órgãos estaduais e muni- cipais. Mas a desarticulação do Ibama e a falta de servidores atrapalha. Existem concursos previstos para que uma par- te dessas vagas sejam ocupadas, mas a maioria é de nível médio, sendo que o necessário é contratar mais analistas. As vagas de nível técnico são para aju- dar as de nível superior, ou seja, de nada adianta ter concurso para nível médio se os analistas não estão lá”, explicou a ex-presidente do órgão. Respostas e melhorias A assessoria de imprensa da ANP afirmou à Brasil Energia que as pro- babilidades de um vazamento durante as operações de exportação de petróleo são baixas, e que há diversos sistemas e tecnologias para que essas atividades sejam realizadas de forma segura no li- toral brasileiro. Em relação ao vazamento de 2019, a agência reguladora ressaltou que o Suely Araújo, do Observatório do Clima: reestruturação de governança é mais que necessária